Procedimento do Juizado Especial Cível 0835944-77.2023.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quarta Turma Recursal

Partes do Processo

HERAILDO CARMO

CPF

Autor

ADMINISTRADORA NOVI

Terceiro

MARCELO TOSTES DE CAMARGO PENTEADO

Terceiro

ADMINISTRADORA CONDOMINIAL NOVI

Terceiro

CARLA BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB/RJ 140292·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA

OAB/RJ 134796·CPF·Representa: Réu

FELIPE MANSUR MILED

OAB/RJ 110489·CPF·Representa: Réu

WALTER EDUARDO MACHADO

OAB/RJ 140766·CPF·Representa: Réu

BRUNA LUNAU BARCELLOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HERAILDO CARMO

CPF

Autor

ADMINISTRADORA NOVI

Terceiro

MARCELO TOSTES DE CAMARGO PENTEADO

Terceiro

ADMINISTRADORA CONDOMINIAL NOVI

Terceiro

CARLA BEZERRA CAVALCANTI

CPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

06/05/2026, 11:42

Desentranhado o documento

06/05/2026, 11:42

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de ciência

30/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:12

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:53

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de informação de pagamento

07/04/2026, 01:01

Todas as movimentações(301)

Cancelada a movimentação processual #Oculto#

06/05/2026, 11:42

Desentranhado o documento

06/05/2026, 11:42

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:12

Decisão

•17/03/2026, 15:08

30/04/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:12

Conclusos ao Juiz

09/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 15:53

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 01:57

Juntada de Petição de informação de pagamento

07/04/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

31/03/2026, 18:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

31/03/2026, 18:38

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:29

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 15:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/03/2026, 15:08

Conclusos ao Juiz

27/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de CARLA BEZERRA CAVALCANTI em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

26/02/2026, 00:57

Publicado Intimação em 25/02/2026.

26/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de ciência

24/02/2026, 10:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de WALTER EDUARDO MACHADO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de FELIPE MANSUR MILED em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:32

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:56

Publicado Intimação em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 22:11

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 21:18

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:09

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 01:34

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 01:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 21:02

Outras Decisões

01/02/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:45

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:45

Conclusos ao Juiz

19/01/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 17:33

Juntada de Petição de ciência

16/01/2026, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 12:49

Conclusos ao Juiz

07/01/2026, 01:34

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 19:36

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:21

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

25/11/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

25/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de ciência

15/11/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 16:40

Conclusos ao Juiz

03/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:41

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

15/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de ciência

09/10/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:19

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 17:18

Juntada de Petição de ciência

20/09/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:12

Conclusos ao Juiz

12/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de FELIPE MANSUR MILED em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:10

Decorrido prazo de WALTER EDUARDO MACHADO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 04:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 01:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de ciência

23/08/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2025, 14:27

Conclusos ao Juiz

05/08/2025, 21:53

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 21:53

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 18:13

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2025, 14:59

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 18:11

Conclusos ao Juiz

28/07/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 10:43

Decorrido prazo de CARLA BEZERRA CAVALCANTI em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:50

Conclusos ao Juiz

14/07/2025, 19:31

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de WALTER EDUARDO MACHADO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de FELIPE MANSUR MILED em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:41

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:27

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:20

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de CARLA BEZERRA CAVALCANTI em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:52

Decorrido prazo de FELIPE MANSUR MILED em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de contra-razões

18/05/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 18:23

Conclusos ao Juiz

15/05/2025, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:33

Decorrido prazo de CARLA BEZERRA CAVALCANTI em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:33

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 18:36

Conclusos ao Juiz

08/05/2025, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 22:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:15

Conclusos ao Juiz

24/04/2025, 12:46

Juntada de Petição de ciência

16/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de ciência

16/04/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:08

Outras Decisões

16/04/2025, 11:08

Conclusos para decisão

10/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de CARLA BEZERRA CAVALCANTI em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:10

Decorrido prazo de FELIPE MANSUR MILED em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 00:15

Juntada de Petição de ciência

25/03/2025, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 19:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:50

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de ciência

13/03/2025, 21:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 11:22

Recebidos os autos

13/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição

13/03/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: HERAILDO CARMO ADVOGADO: HERAILDO CARMO OAB/RJ-082516 ADVOGADO: DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA OAB/RJ-140292 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED OAB/RJ-110489 DECISÃO: Recurso Extraordinário - Cível Nº 0835944-77.2023.8.19.0209 Recorrente: Carla Bezerra Cavalcanti Recorrido: Heraildo Carmo Interessado: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0835944-77.2023.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Ação: 0835944-77.2023.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00131566 RECTE: CARLA BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA OAB/RJ-134796 Trata-se de extraordinário fls. 18/28, fundamentado no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interposto contra súmula de julgamento de fl. 04 e 17. É o relatório. Passo a decidir. Conforme certificado à fl. 91, a parte recorrente regularmente intimada às fls. 88/89 para regularizar o preparo, deixou transcorrer o prazo in albis. Por todo exposto, DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinário em razão da deserção. Sem prejuízo, se for o caso, intime-se o recorrente para o recolhimento das custas pendentes nos termos do Enunciado 24 do Aviso 57/2010. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Desembargador MALDONADO DE CARVALHO Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 200020-903 Tel.: + 55 21 3133-3245 - E-mail: [email protected]

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

01/07/2024, 23:43

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2024, 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/06/2024, 18:13

Conclusos ao Juiz

17/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:54

Decorrido prazo de HERAILDO CARMO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de recurso inominado

13/06/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2024, 15:14

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 14:20

Decorrido prazo de DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Decorrido prazo de HERAILDO CARMO em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 19:25

Julgado improcedente o pedido

24/05/2024, 19:25

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 12:05

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de HERAILDO CARMO em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:34

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 18:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

30/04/2024, 13:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/04/2024, 11:47

Publicado Intimação em 25/04/2024.

25/04/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

22/04/2024, 10:03

Conclusos ao Juiz

19/04/2024, 19:06

Juntada de Projeto de sentença

19/04/2024, 19:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

19/04/2024, 19:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

19/04/2024, 19:06

Recebidos os autos

19/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA em 23/02/2024 23:59.

25/02/2024, 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo AMANDA DIAS ANTUNES

23/02/2024, 12:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 14:13

Decorrido prazo de HERAILDO CARMO em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:17

Decorrido prazo de DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 21:52

Juntada de Petição de contestação

23/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:20

Juntada de Petição de contestação

17/01/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:37

Outras Decisões

07/12/2023, 18:34

Conclusos ao Juiz

06/12/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/11/2023, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 14:50

Conclusos ao Juiz

17/11/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 14:50

Despacho

•23/02/2026, 18:55

Decisão

•01/02/2026, 21:02

Despacho

•14/01/2026, 12:49

Despacho

•12/11/2025, 16:40

Despacho

•06/10/2025, 15:49

Despacho

•16/09/2025, 14:12

Sentença

•19/08/2025, 14:27

Despacho

•30/07/2025, 18:11

Despacho

•21/07/2025, 10:43

Despacho

•18/06/2025, 18:20

Despacho

•16/05/2025, 18:23

Despacho

•09/05/2025, 14:33

Despacho

•29/04/2025, 17:26

Todos os documentos(37)

Despacho

•28/04/2026, 14:12

Decisão

•17/03/2026, 15:08

Despacho

•23/02/2026, 18:55

Decisão

•01/02/2026, 21:02

Despacho

•14/01/2026, 12:49

Despacho

•12/11/2025, 16:40

Despacho

•06/10/2025, 15:49

Despacho

•16/09/2025, 14:12

Sentença

•19/08/2025, 14:27

Despacho

•30/07/2025, 18:11

Despacho

•21/07/2025, 10:43

Despacho

•18/06/2025, 18:20

Despacho

•16/05/2025, 18:23

Despacho

•09/05/2025, 14:33

Despacho

•29/04/2025, 17:26

Decisão

•16/04/2025, 11:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/03/2025, 21:17

Despacho

•21/03/2025, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2025, 15:48

Decisão

•13/03/2025, 11:23

Certidão

•13/03/2025, 11:23

Decisão

•13/03/2025, 11:23

Decisão

•13/03/2025, 11:23

Despacho

•13/03/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 15:23

Decisão

•18/06/2024, 18:13

Sentença

•10/06/2024, 15:14

Sentença

•24/05/2024, 19:25

Despacho

•07/05/2024, 16:34

Sentença

•22/04/2024, 10:03

Projeto de Sentença

•19/04/2024, 19:06

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 21:52

Decisão

•07/12/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 22:48

Decisão

•17/11/2023, 17:41