Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814059-12.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.240,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JULIO FLORENCIO MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA

OAB/RJ 135511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:40

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO MARTINS em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:15

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:06

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/06/2025, 09:24

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814059-12.2024.8.19.0002 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0814059-12.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00159382 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI

07/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:40

Baixa Definitiva

07/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:40

Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO MARTINS em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:32

Documentos

Despacho

•06/06/2025, 15:06

Despacho

•06/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:15

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 15:06

Conclusos ao Juiz

06/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão de distribuição

06/06/2025, 09:24

Recebidos os autos

06/06/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814059-12.2024.8.19.0002 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0814059-12.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.00159382 RECTE: MUNICIPIO DE NITEROI

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/11/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO MARTINS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de JULIO FLORENCIO MARTINS em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/10/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

09/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de recurso inominado

04/10/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

10/09/2024, 10:27

Conclusos ao Juiz

05/09/2024, 12:24

Juntada de Projeto de sentença

05/09/2024, 12:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

05/09/2024, 12:24

Recebidos os autos

05/09/2024, 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO

31/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 10:02

Conclusos ao Juiz

21/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:34

Conclusos ao Juiz

20/06/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 13:16

Conclusos ao Juiz

20/05/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 18:00

Juntada de Petição de certidão

30/04/2024, 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2024, 13:16

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 13:16

Certidão

•06/06/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:18

Decisão

•09/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:09

Sentença

•10/09/2024, 10:27

Projeto de Sentença

•05/09/2024, 12:24

Despacho

•25/06/2024, 10:02

Despacho

•21/06/2024, 11:34

Despacho

•20/05/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:20