Tutela Cautelar Antecedente 0807556-53.2023.8.19.0052 - TJRJ | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araruama

Partes do Processo

JOAO LUCAS BATISTA BERNARDO

CPF

Autor

IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS OAB/SP 482074

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

OAB/RJ 234478·CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARLOS DA SILVA

OAB/PE 56899·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

JOAO LUCAS BATISTA BERNARDO

CPF

Autor

IUDS - INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Terceiro

ALESSANDRA PRATES DOS SANTOS OAB/SP 482074

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ

Terceiro

IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:52

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 17:47

Juntada de carta precatória

09/01/2026, 16:23

Expedição de Informações.

09/10/2025, 12:01

Juntada de carta precatória

09/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:44

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:08

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:53

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:52

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:44

06/05/2026, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:52

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 17:47

Juntada de carta precatória

09/01/2026, 16:23

Expedição de Informações.

09/10/2025, 12:01

Juntada de carta precatória

09/10/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:44

Expedição de Carta precatória.

03/10/2025, 17:59

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de LEANDRO CARLOS DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.

16/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

15/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:29

Conclusos ao Juiz

10/06/2025, 22:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 22:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Diga a parte autora.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:59

Juntada de Petição de contestação

25/03/2024, 09:29

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2024, 09:51

Juntada de aviso de recebimento

15/03/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:11

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de diligência

21/02/2024, 15:21

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de diligência

19/02/2024, 16:55

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 10:01

Juntada de Petição de diligência

15/02/2024, 16:53

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 12:53

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 18:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO LUCAS BATISTA BERNARDO - CPF: 189.129.737-62 (AUTOR).

30/01/2024, 18:00

Não recebido o recurso de JOAO LUCAS BATISTA BERNARDO - CPF: 189.129.737-62 (AUTOR).

30/01/2024, 18:00

Conclusos ao Juiz

25/01/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO em 24/11/2023 23:59.

26/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/11/2023, 16:41

Conclusos ao Juiz

06/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 13:23

Despacho

•11/06/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 22:31

Decisão

•30/01/2024, 18:00

Decisão

•06/11/2023, 16:41

Outros Anexos

•06/11/2023, 13:23