Execução Fiscal 0050704-56.2017.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0050704-56.2017.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Indefiro o pedido conforme fls. 103./r/r/n/n1.Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução./r/r/n/n2. Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80. / Desnecessária a intimação da Fazenda Pública das suspensões por ela requeridas, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. (e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF, em caso de execução eletrônica) /r/r/n/n3. Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 198 do Ato Normativo Conjunto TJ-/r/r/n/nCGJ nº 36/2023, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição./r/r/n/n4. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, indicando novo endereço para citação ou bens passíveis de penhora, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n5. Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 12:01

Conclusão

05/08/2024, 12:01

Juntada de petição

11/07/2024, 15:26

Juntada de petição

17/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 16:33

Juntada de documento

12/01/2024, 16:32

Outras Decisões

29/11/2023, 13:22

Conclusão

29/11/2023, 13:22

Juntada de petição

24/04/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 10:04

Documentos

Documento

•27/08/2024, 12:06

Documento

•19/12/2023, 10:46

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Outras Decisões

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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