Execução Fiscal 0001275-38.2008.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0001275-38.2008.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução./r/r/n/n2. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública das suspensões por ela requeridas, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. (e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF, em caso de execução eletrônica) /r/r/n/n3. Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 198 do Ato Normativo Conjunto TJ-/r/r/n/nCGJ nº 36/2023, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição./r/r/n/n4. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, indicando novo endereço para citação ou bens passíveis de penhora, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n5. Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:40

Conclusão

06/08/2024, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2024, 10:41

Juntada de petição

04/05/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:26

Juntada de documento

17/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:31

Conclusão

01/04/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 10:53

Conclusão

23/11/2023, 10:53

Juntada de petição

07/08/2023, 10:22

Documentos

Documento

•23/08/2024, 10:11

Documento

•12/04/2024, 11:16

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de documento

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

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