Execução Fiscal 0011632-82.2005.8.19.0021 - TJRJ

Execução Fiscal 0011632-82.2005.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1.Considerando a não localização do devedor e/ou ausência de bens sobre os quais possa recair a penhora declaro suspensa a execução./r/r/n/n2. Intime-se a Fazenda Pública conforme determina o parágrafo 1º do artigo 40 da Lei 6.830/80. / Desnecessária a intimação da Fazenda Pública das suspensões por ela requeridas, conforme entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. (e inclua-se a presente execução no local virtual SUS 40: Suspensão - Artigo 40 da LEF, em caso de execução eletrônica) /r/r/n/n3. Em seguida, em cumprimento ao disposto no artigo 198 do Ato Normativo Conjunto TJ-/r/r/n/nCGJ nº 36/2023, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição./r/r/n/n4. Se houver manifestação da Fazenda, dentro do prazo de 1 (um) ano de suspensão e do respectivo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, previsto pelos parágrafos 2º e 4º do artigo 40 da LEF, indicando novo endereço para citação ou bens passíveis de penhora, providencie, o cartório, o desarquivamento dos autos para o prosseguimento da execução./r/r/n/n5. Decorrido o referido prazo, cujo termo inicial é a ciência da Fazenda a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (Resp. 1.340.553/RS), sem manifestação nos autos, venham conclusos a fim de que seja proferida a sentença de prescrição.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/08/2024, 17:48

Conclusão

07/08/2024, 17:48

Juntada de petição

17/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:37

Documento

19/03/2024, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 15:15

Remessa

23/09/2022, 12:23

Documentos

Documento

•27/08/2024, 12:26

Documento

•20/02/2024, 13:23

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remessa

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