Execução Fiscal 0000949-35.1995.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

TANGER INDUSTRIA LTDA

Reu

JADER JAIR NUNES DE LUCENA

Reu

CRISTINA DA SILVA LUCENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:57

Juntada de documento

22/07/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:26

Conclusão

14/07/2025, 15:26

Juntada de petição

01/07/2025, 13:05

Juntada de petição

29/06/2025, 09:37

Juntada de petição

29/06/2025, 09:12

Juntada de petição

18/06/2025, 14:58

Documento

01/06/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:18

Juntada de documento

29/05/2025, 15:17

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 17:06

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:57

Documentos

Documento

•18/07/2025, 14:38

Documento

•29/05/2025, 15:20

Juntada de documento

22/07/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:26

Conclusão

14/07/2025, 15:26

Juntada de petição

01/07/2025, 13:05

Juntada de petição

29/06/2025, 09:37

Juntada de petição

29/06/2025, 09:12

Juntada de petição

18/06/2025, 14:58

Documento

01/06/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 15:18

Juntada de documento

29/05/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 11:47

Conclusão

06/05/2025, 11:47

Juntada de petição

14/04/2025, 10:51

Juntada de petição

09/04/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 11:34

Juntada de petição

01/02/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO julgo procedente a impugnação. Expeça-se R$ 2.302,55,

23/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 12:49

Conclusão

21/01/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:48

Juntada de documento

21/01/2025, 12:45

Juntada de petição

18/01/2025, 01:12

Juntada de petição

17/01/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 16:02

Juntada de petição

06/12/2024, 15:36

Juntada de petição

04/12/2024, 17:57

Juntada de petição

24/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 12:21

Conclusão

09/08/2024, 12:21

Juntada de petição

11/07/2024, 10:53

Juntada de petição

11/07/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:15

Conclusão

02/07/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:27

Juntada de documento

02/07/2024, 17:27

Juntada de petição

27/06/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:53

Conclusão

14/11/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 17:43

Juntada de petição

02/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:42

Conclusão

01/06/2023, 14:42

Juntada de petição

06/05/2023, 20:17

Juntada de petição

02/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 17:35

Conclusão

09/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 13:03

Juntada de petição

05/11/2022, 12:38

Conclusão

27/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 16:18

Juntada de petição

27/09/2022, 00:45

Conclusão

31/08/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:27

Juntada de petição

31/08/2022, 10:34

Remessa

17/06/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 12:40

Conclusão

14/04/2021, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 12:39

Juntada de documento

14/04/2021, 12:36

Juntada de petição

28/02/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 15:00

Conclusão

23/09/2020, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 12:51

Juntada de petição

11/09/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2020, 20:00

Juntada de petição

03/06/2020, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:42

Conclusão

07/02/2020, 14:42

Juntada de petição

02/02/2020, 23:38

Juntada de petição

03/12/2019, 11:34

Juntada de petição

18/11/2019, 08:39

Juntada de petição

14/10/2019, 11:58

Juntada de petição

12/10/2019, 03:37

Conclusão

20/09/2019, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 17:02

Juntada de petição

23/08/2019, 12:04

Conclusão

21/08/2019, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 09:59

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 09:59

Juntada de documento

21/08/2019, 09:57

Juntada de petição

11/05/2019, 01:59

Conclusão

08/05/2019, 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/05/2019, 15:11

Ato ordinatório praticado

07/05/2019, 14:25

Juntada de documento

07/05/2019, 14:18

Juntada de petição

07/05/2019, 08:33

Juntada de petição

19/03/2019, 16:45

Remessa

09/04/2018, 11:18

Juntada de petição

09/04/2018, 11:14

Publicado Despacho em 29/09/2017

14/08/2017, 12:38

Conclusão

14/08/2017, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 12:38

Juntada de petição

06/07/2017, 10:32

Remessa

20/04/2017, 12:05

Conclusão

19/07/2016, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2016, 17:49

Publicado Sentença em 22/02/2017

19/07/2016, 17:49

Juntada de petição

05/07/2016, 13:50

Redistribuição

12/10/2012, 04:37

Remessa

28/06/2012, 11:21

Juntada de petição

28/06/2012, 09:54

Documento

28/06/2012, 09:53

Expedição de documento

18/05/2012, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2011, 16:33

Documento

18/11/2011, 15:47

Expedição de documento

14/04/2011, 12:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2010, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/05/2009, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2009, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/10/2008, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2008, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/07/2008, 16:19

Conclusão

01/07/2008, 14:33

Conclusão

01/07/2008, 14:33

Expedição de documento

01/07/2008, 13:52

Expedição de documento

01/07/2008, 13:45

Juntada de documento

18/04/2008, 16:50

Conclusão

26/11/2007, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2007, 14:07

Ato ordinatório praticado

31/08/2007, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/07/2007, 10:58

Remessa

04/06/2007, 15:20

Juntada de documento

04/06/2007, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/06/2007, 13:27

Juntada de documento

04/06/2007, 13:27

Remessa

17/01/2007, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2007, 15:52

Juntada de documento

17/01/2007, 15:52

Ato ordinatório praticado

11/08/2006, 15:33

Expedição de documento

25/07/2006, 18:26

Expedição de documento

25/07/2006, 18:20

Conclusão

05/07/2006, 11:03

Conclusão

05/07/2006, 11:03

Expedição de documento

30/06/2006, 14:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2006, 10:32

Remessa

24/06/2005, 13:17

Juntada de documento

22/06/2005, 14:46

Distribuição

07/03/1995, 00:00

Documento

•27/05/2025, 10:55

Documento

•28/01/2025, 17:25

Documento

•19/09/2024, 11:50

Documento

•08/07/2024, 10:40

Documento

•29/11/2023, 14:31

Documento

•20/06/2023, 13:04

Documento

•09/02/2023, 13:03

Documento

•24/10/2022, 11:35

Documento

•23/09/2022, 10:48

Documento

•26/04/2021, 12:31

Documento

•26/10/2020, 05:21

Documento

•12/03/2020, 13:27

Documento

•11/10/2019, 14:48

Todos os documentos(21)

Documento

•18/07/2025, 14:38

Documento

•29/05/2025, 15:20

Documento

•27/05/2025, 10:55

Documento

•28/01/2025, 17:25

Documento

•19/09/2024, 11:50

Documento

•08/07/2024, 10:40

Documento

•29/11/2023, 14:31

Documento

•20/06/2023, 13:04

Documento

•09/02/2023, 13:03

Documento

•24/10/2022, 11:35

Documento

•23/09/2022, 10:48

Documento

•26/04/2021, 12:31

Documento

•26/10/2020, 05:21

Documento

•12/03/2020, 13:27

Documento

•11/10/2019, 14:48

Petição

•08/10/2019, 16:22

Documento

•22/08/2019, 17:14

Documento

•08/05/2019, 16:38

Petição Inicial/Doc. de Origem

•18/04/2018, 10:41

Petição Inicial/Doc. de Origem

•18/04/2018, 10:41

Documento

•29/11/2016, 15:07