Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0825640-61.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 38.218,06

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALCINO ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ALCINO ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:11

Outras Decisões

05/06/2025, 16:10

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/06/2025, 07:58

Recebidos os autos

05/06/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825640-61.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0825640-61.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00156698 RECTE: ESTAD

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

07/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:11

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 12:50

Publicado Intimação em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

08/06/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 16:10

Despacho

•05/06/2025, 07:58

05/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 16:11

Outras Decisões

05/06/2025, 16:10

Conclusos ao Juiz

05/06/2025, 10:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

05/06/2025, 07:58

Recebidos os autos

05/06/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0825640-61.2023.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0825640-61.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00156698 RECTE: ESTAD

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

07/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/08/2024, 13:40

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2024, 22:46

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 15:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/06/2024, 15:28

Conclusos ao Juiz

26/06/2024, 18:34

Juntada de Projeto de sentença

26/06/2024, 18:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

26/06/2024, 18:33

Recebidos os autos

26/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL

04/06/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:29

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 15:20

Juntada de petição

15/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 11:49

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 12:10

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:35

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 23:01

Conclusos ao Juiz

07/03/2023, 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 21:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/03/2023, 21:22

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 21:22

Certidão

•05/06/2025, 07:58

Decisão

•16/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 10:35

Sentença

•28/06/2024, 15:28

Projeto de Sentença

•26/06/2024, 18:33

Despacho

•17/01/2024, 15:29

Decisão

•20/06/2023, 12:09