Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0828823-03.2024.8.19.0002 - TJRJ

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:31

Baixa Definitiva

25/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de KIOMI KIUCHI em 19/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:25

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:17

Outras Decisões

23/02/2026, 15:17

Conclusos ao Juiz

20/02/2026, 07:03

Processo Desarquivado

19/02/2026, 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/12/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:39

Baixa Definitiva

26/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:38

Decorrido prazo de KIOMI KIUCHI em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:19

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:34

Conclusos ao Juiz

21/05/2025, 09:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição

21/05/2025, 07:49

Recebidos os autos

21/05/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0828823-03.2024.8.19.0002 Assunto: Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0828823

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

14/11/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 15:01

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 14:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2024, 14:31

Conclusos ao Juiz

05/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 13:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/10/2024, 13:31

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 08:26

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:19

Juntada de Projeto de sentença

28/10/2024, 14:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

28/10/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues

03/10/2024, 18:02

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:57

Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de contestação

29/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:16

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão

25/07/2024, 10:04

Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 15:39

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de KIOMI KIUCHI em 19/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Publicado Decisão em 25/02/2026.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

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