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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Decima Primeira Camara de Direito Privado (antiga 27ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Niteroi 3 Vara Civel

Partes do Processo

ANA CARLA HENRICI FARIA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL DA SILVA CORTES FREITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2023, 15:04

Documento

28/09/2023, 15:03

Remessa

14/08/2023, 16:35

Remessa

10/08/2023, 12:08

Confirmada

08/08/2023, 11:48

Publicação

07/08/2023, 00:05

Documento

03/08/2023, 19:03

Conclusão

03/08/2023, 18:18

Não-Provimento

03/08/2023, 11:00

Publicação

12/07/2023, 00:05

Confirmada

11/07/2023, 12:14

Confirmada

11/07/2023, 12:07

Inclusão em pauta

10/07/2023, 11:44

Documento

05/07/2023, 18:43

Retirada de pauta

03/07/2023, 13:01

Documentos

Carimbo

•07/08/2023, 00:05

Acórdão

•03/08/2023, 19:03

Publicação

07/08/2023, 00:05

Documento

03/08/2023, 19:03

Conclusão

03/08/2023, 18:18

Não-Provimento

03/08/2023, 11:00

Publicação

12/07/2023, 00:05

Confirmada

11/07/2023, 12:14

Confirmada

11/07/2023, 12:07

Inclusão em pauta

10/07/2023, 11:44

Documento

05/07/2023, 18:43

Retirada de pauta

03/07/2023, 13:01

Publicação

14/06/2023, 00:05

Confirmada

13/06/2023, 11:44

Inclusão em pauta

12/06/2023, 18:08

Pedido de inclusão

07/06/2023, 18:06

Publicação

31/01/2023, 00:06

Conclusão

27/01/2023, 11:04

Distribuição

27/01/2023, 11:00

Remessa

27/01/2023, 06:09

Recebimento

27/01/2023, 05:59

Despacho

•07/06/2023, 18:06