Procedimento Comum Cível 0244844-87.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2016

Valor da Causa

R$ 830.000,00

Órgão julgador

Capital 31 Vara Civel

Partes do Processo

BRUNO DE SOUZA FERRAZ FREIRE

CPF

Autor

BENEDCTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

CPF

Autor

DANIEL MARQUES CASAES

CPF

Autor

MILTON CASAES FILHO

Terceiro

EDUARDO SILVA MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

OAB/MG 110632·CPF·Representa: Autor

TADEU DE SALES PESSOA

OAB/RJ 81024·CPF·Representa: Autor

MARCIA VIANA QUARESMA

OAB/RJ 50754·CPF·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO CARMANHANIS

OAB/RJ 88407·CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO

OAB/RJ 79099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

BRUNO DE SOUZA FERRAZ FREIRE

CPF

Autor

BENEDCTO CARLOS DE SOUZA FREIRE JUNIOR

CPF

Autor

DANIEL MARQUES CASAES

CPF

Autor

MILTON CASAES FILHO

Terceiro

EDUARDO SILVA MATOS

CPF

Reu

MARIA FERNANDA MACEDO CRUZ

CPF

Reu

ESPOLIO DE MILTON CASAES FILHO

CPF

Reu

TABELIAO RONALDO CORDEBELLO DO 10 OFICIO DE NOTAS

Reu

TORA EMPREENDIMENTOS VENDAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

RIO DE JANEIRO CARTORIO 5 OFICIO DE NOTAS

CNPJ

Reu

CEMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Reu

TABELIONATO DO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

Reu

Advogados / Representantes(8)

MICHEL CAPOBIANGO DO NASCIMENTO

OAB/MG 110632·CPF·Representa: Autor

TADEU DE SALES PESSOA

OAB/RJ 81024·CPF·Representa: Autor

MARCIA VIANA QUARESMA

OAB/RJ 50754·CPF·Representa: Autor

GERSON RIBEIRO CARMANHANIS

OAB/RJ 88407·CPF·Representa: Réu

SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO

OAB/RJ 79099·CPF·Representa: Réu

RAPHAELA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 208999·CPF·Representa: Réu

TADEU DE SALES PESSOA

OAB/RJ 81024·CPF·Representa: Réu

MARCIA VIANA QUARESMA

OAB/RJ 50754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:01

Juntada de petição

09/12/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 07:50

Conclusão

26/09/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:15

Juntada de petição

02/09/2025, 20:24

Juntada de petição

30/08/2025, 16:35

Juntada de petição

30/08/2025, 16:32

Conclusão

05/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:03

Juntada de petição

08/07/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:40

Conclusão

26/05/2025, 09:40

Todas as movimentações(191)

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 14:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 12:01

Juntada de petição

09/12/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 07:50

Documentos

Documento

•26/09/2025, 10:45

Documento

•05/08/2025, 09:52

Conclusão

26/09/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 11:15

Juntada de petição

02/09/2025, 20:24

Juntada de petição

30/08/2025, 16:35

Juntada de petição

30/08/2025, 16:32

Conclusão

05/08/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:03

Juntada de petição

08/07/2025, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 09:40

Conclusão

26/05/2025, 09:40

Juntada de petição

07/04/2025, 10:52

Conclusão

06/03/2025, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 12:32

Juntada de petição

23/01/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 1086/1116 - Intime-se o autor para ciência e manifestação, no prazo de 10 dias.

23/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 09:05

Conclusão

17/01/2025, 09:05

Juntada de petição

17/11/2024, 22:27

Juntada de petição

17/11/2024, 22:26

Juntada de petição

17/11/2024, 22:25

Juntada de petição

17/11/2024, 22:24

Juntada de petição

17/11/2024, 22:16

Juntada de petição

17/11/2024, 21:53

Juntada de petição

17/11/2024, 21:50

Juntada de petição

17/11/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 08:53

Conclusão

08/11/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 13:41

Juntada de petição

25/09/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 13:25

Conclusão

05/09/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 09:55

Juntada de petição

06/08/2024, 22:00

Juntada de petição

19/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:27

Conclusão

20/05/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:57

Juntada de petição

01/04/2024, 17:32

Juntada de petição

25/03/2024, 20:20

Juntada de petição

14/03/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 14:56

Juntada de petição

17/11/2023, 10:02

Juntada de petição

16/11/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/10/2023, 09:19

Conclusão

20/10/2023, 09:19

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:57

Juntada de petição

25/08/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:36

Conclusão

07/08/2023, 09:39

Homologada a Desistência do Recurso

07/08/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 14:35

Juntada de petição

15/06/2023, 19:21

Juntada de petição

15/06/2023, 13:03

Juntada de petição

15/06/2023, 12:29

Juntada de petição

14/06/2023, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:07

Conclusão

25/05/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:58

Juntada de petição

27/01/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 16:46

Conclusão

03/05/2022, 10:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/05/2022, 10:58

Juntada de petição

27/01/2022, 12:26

Juntada de petição

06/08/2021, 17:56

Juntada de petição

06/08/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:59

Conclusão

02/07/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 10:43

Juntada de petição

15/06/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:42

Conclusão

11/06/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 13:36

Juntada de petição

28/05/2021, 09:08

Documento

26/05/2021, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 11:45

Documento

23/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:36

Juntada de petição

15/02/2021, 16:54

Expedição de documento

03/02/2021, 16:06

Expedição de documento

03/02/2021, 16:05

Expedição de documento

28/01/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:10

Conclusão

15/01/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 17:56

Juntada de petição

20/08/2020, 15:15

Juntada de documento

13/12/2019, 15:39

Desentranhada a petição

13/12/2019, 15:38

Documento

12/12/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:39

Juntada de petição

30/08/2019, 10:47

Juntada de petição

28/08/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 15:34

Documento

15/08/2019, 15:34

Juntada de petição

14/08/2019, 11:54

Juntada de petição

14/08/2019, 11:47

Documento

09/08/2019, 15:25

Documento

09/08/2019, 14:47

Documento

09/08/2019, 14:33

Expedição de documento

24/07/2019, 14:19

Expedição de documento

22/07/2019, 16:29

Expedição de documento

16/07/2019, 11:58

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 11:57

Juntada de petição

25/03/2019, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2019, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2019, 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2019, 17:11

Conclusão

07/03/2019, 17:11

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 09:14

Juntada de documento

13/08/2018, 09:04

Juntada de documento

13/08/2018, 09:02

Juntada de petição

12/07/2018, 23:30

Juntada de petição

05/07/2018, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2018, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 13:51

Juntada de documento

21/06/2018, 13:34

Juntada de petição

29/01/2018, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2018, 16:04

Juntada de documento

11/01/2018, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2017, 11:56

Juntada de documento

22/05/2017, 17:50

Juntada de petição

19/05/2017, 16:59

Expedição de documento

12/05/2017, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2017, 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2017, 11:57

Conclusão

04/05/2017, 11:57

Juntada de documento

02/05/2017, 13:28

Documento

29/04/2017, 03:19

Juntada de documento

27/04/2017, 12:20

Juntada de petição

20/04/2017, 19:51

Expedição de documento

10/04/2017, 16:34

Juntada de petição

07/04/2017, 03:58

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 16:22

Juntada de petição

03/04/2017, 16:18

Expedição de documento

03/04/2017, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2017, 12:31

Ato ordinatório praticado

29/03/2017, 12:30

Juntada de documento

29/03/2017, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2017, 17:11

Juntada de documento

24/03/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 16:17

Juntada de petição

01/02/2017, 10:30

Juntada de petição

31/01/2017, 13:08

Juntada de petição

21/11/2016, 19:16

Documento

28/10/2016, 03:31

Decisão ou Despacho

27/10/2016, 15:28

Juntada de petição

26/10/2016, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 15:46

Documento

05/10/2016, 15:44

Documento

01/10/2016, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2016, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 04:51

Ato ordinatório praticado

21/09/2016, 04:51

Documento

21/09/2016, 04:51

Documento

21/09/2016, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2016, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2016, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2016, 13:41

Audiência

14/09/2016, 21:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/09/2016, 21:18

Conclusão

14/09/2016, 21:18

Juntada de documento

09/09/2016, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2016, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 23:51

Conclusão

10/08/2016, 23:51

Juntada de documento

27/07/2016, 14:04

Juntada de documento

27/07/2016, 14:01

Distribuição

26/07/2016, 16:24

Documento

•26/05/2025, 10:03

Documento

•06/03/2025, 11:46

Documento

•17/01/2025, 11:58

Documento

•08/11/2024, 17:53

Documento

•05/09/2024, 17:55

Documento

•20/05/2024, 11:54

Documento

•20/10/2023, 13:58

Documento

•07/08/2023, 17:23

Documento

•25/05/2023, 19:09

Documento

•02/06/2022, 16:24

Documento

•02/08/2021, 10:54

Documento

•11/06/2021, 16:00

Documento

•18/01/2021, 08:46

Todos os documentos(24)

Documento

•26/09/2025, 10:45

Documento

•05/08/2025, 09:52

Documento

•26/05/2025, 10:03

Documento

•06/03/2025, 11:46

Documento

•17/01/2025, 11:58

Documento

•08/11/2024, 17:53

Documento

•05/09/2024, 17:55

Documento

•20/05/2024, 11:54

Documento

•20/10/2023, 13:58

Documento

•07/08/2023, 17:23

Documento

•25/05/2023, 19:09

Documento

•02/06/2022, 16:24

Documento

•02/08/2021, 10:54

Documento

•11/06/2021, 16:00

Documento

•18/01/2021, 08:46

Documento

•07/03/2019, 17:11

Documento

•04/05/2017, 11:57

Documento

•03/04/2017, 13:23

Documento

•27/10/2016, 15:28

Documento

•16/09/2016, 12:17

Documento

•16/09/2016, 12:14

Documento

•16/09/2016, 12:12

Documento

•14/09/2016, 21:32

Documento

•10/08/2016, 23:51