Procedimento Comum Cível 0064464-38.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 3 Vara Civel

Partes do Processo

MAURO PINTO MACHADO

CPF

Autor

SELMA CARLA DE ARAUJO MACHADO

CPF

Autor

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL VENEZA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSOR PÚBLICO

OAB/RJ 000002·Representa: Autor

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ 162574·CPF·Representa: Réu

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133758·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO

OAB/RJ 110933·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:56

Juntada de petição

01/10/2025, 19:21

Juntada de petição

14/08/2025, 17:04

Juntada de petição

03/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:44

Conclusão

26/05/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 15:04

Juntada de documento

24/05/2025, 15:00

Juntada de documento

24/05/2025, 14:54

Juntada de documento

24/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Esclareça o cartório se houve o julgamento do REsp 1891498 - SP (2020/0215694-6) e RESP 1.894.504/SP (2020/0231720-4). /r/nApós, voltem.

23/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2024, 10:24

Conclusão

13/12/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:23

Todas as movimentações(112)

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 09:56

Juntada de petição

01/10/2025, 19:21

Juntada de petição

14/08/2025, 17:04

Juntada de petição

03/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:44

Documentos

Petição

•03/07/2025, 15:13

Documento

•24/06/2025, 23:40

Conclusão

26/05/2025, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado

24/05/2025, 15:04

Juntada de documento

24/05/2025, 15:00

Juntada de documento

24/05/2025, 14:54

Juntada de documento

24/05/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Esclareça o cartório se houve o julgamento do REsp 1891498 - SP (2020/0215694-6) e RESP 1.894.504/SP (2020/0231720-4). /r/nApós, voltem.

23/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/12/2024, 10:24

Conclusão

13/12/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:23

Juntada de petição

24/11/2024, 19:49

Juntada de petição

17/07/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 11:29

Conclusão

07/07/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 09:13

Juntada de petição

11/09/2023, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 11:21

Juntada de documento

12/04/2023, 11:17

Juntada de documento

12/04/2023, 11:10

Juntada de petição

08/11/2022, 13:28

Conclusão

24/06/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:37

Juntada de petição

20/06/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 12:00

Conclusão

28/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:49

Juntada de documento

03/01/2022, 15:05

Juntada de petição

06/12/2021, 18:04

Juntada de petição

06/12/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:03

Conclusão

25/11/2021, 12:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 11:55

Juntada de petição

08/09/2021, 22:39

Juntada de petição

31/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 15:10

Conclusão

15/07/2021, 15:10

Juntada de petição

14/07/2021, 07:13

Conclusão

26/05/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 15:55

Juntada de petição

10/05/2021, 16:40

Juntada de petição

10/05/2021, 15:20

Juntada de petição

06/05/2021, 23:01

Juntada de petição

04/05/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 13:46

Juntada de petição

20/04/2021, 16:58

Documento

20/03/2021, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 16:57

Juntada de documento

03/03/2021, 13:47

Juntada de documento

09/12/2020, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:57

Conclusão

22/09/2020, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 19:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 19:51

Juntada de petição

04/08/2020, 11:23

Juntada de documento

03/08/2020, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 07:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 03:28

Documento

24/07/2020, 03:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2020, 11:26

Juntada de documento

03/03/2020, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2020, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2020, 12:00

Conclusão

20/02/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 13:55

Juntada de documento

15/10/2019, 14:50

Juntada de petição

25/09/2019, 17:10

Juntada de documento

10/09/2019, 15:48

Juntada de petição

05/09/2019, 18:24

Juntada de petição

23/08/2019, 18:22

Juntada de petição

05/08/2019, 17:18

Expedição de documento

15/07/2019, 09:21

Expedição de documento

15/07/2019, 09:21

Expedição de documento

15/07/2019, 09:21

Expedição de documento

12/07/2019, 15:07

Expedição de documento

12/07/2019, 15:07

Determinada Requisição de Informações

29/05/2019, 17:41

Conclusão

29/05/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 17:19

Juntada de petição

13/05/2019, 16:42

Juntada de petição

05/04/2019, 14:42

Juntada de petição

05/04/2019, 14:36

Juntada de petição

04/04/2019, 11:10

Juntada de documento

06/02/2019, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 15:00

Conclusão

04/02/2019, 15:00

Apensamento

22/01/2019, 00:12

Conclusão

18/01/2019, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2019, 13:11

Juntada de documento

09/01/2019, 13:11

Conclusão

14/11/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 15:56

Distribuição

14/11/2018, 15:56

Documento

•24/05/2025, 14:53

Documento

•07/01/2025, 14:37

Documento

•08/07/2024, 14:19

Documento

•12/04/2023, 11:09

Documento

•04/07/2022, 16:28

Documento

•14/03/2022, 19:51

Documento

•29/11/2021, 12:16

Documento

•25/08/2021, 16:12

Documento

•13/07/2021, 13:39

Documento

•08/03/2021, 16:58

Documento

•16/10/2020, 14:36

Documento

•05/03/2020, 11:32

Documento

•02/03/2020, 10:50

Todos os documentos(19)

Petição

•03/07/2025, 15:13

Documento

•24/06/2025, 23:40

Documento

•24/05/2025, 14:53

Documento

•07/01/2025, 14:37

Documento

•08/07/2024, 14:19

Documento

•12/04/2023, 11:09

Documento

•04/07/2022, 16:28

Documento

•14/03/2022, 19:51

Documento

•29/11/2021, 12:16

Documento

•25/08/2021, 16:12

Documento

•13/07/2021, 13:39

Documento

•08/03/2021, 16:58

Documento

•16/10/2020, 14:36

Documento

•05/03/2020, 11:32

Documento

•02/03/2020, 10:50

Documento

•05/07/2019, 17:17

Documento

•04/02/2019, 15:02

Documento

•18/01/2019, 14:01

Documento

•20/12/2018, 15:58