Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814898-37.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.477,47

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

LIDIA CLASS DO COUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BONITO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO BONITO

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA FERNANDA CLASS LOIOLA

OAB/RJ 170438·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND

OAB/RJ 66741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:59

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:28

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de certidão de distribuição

02/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

02/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814898-37.2024.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0814898-37.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.0015948

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2024, 15:51

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 11:55

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 15:59

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 15:28

Conclusos ao Juiz

02/07/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 15:28

Despacho

•02/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de certidão de distribuição

02/07/2025, 10:49

Recebidos os autos

02/07/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0814898-37.2024.8.19.0002 Assunto: Desconto Indevido / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI IV JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0814898-37.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2024.0015948

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/11/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de contra-razões

11/11/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/10/2024, 15:51

Conclusos ao Juiz

31/10/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de recurso inominado

30/10/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2024, 13:46

Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:42

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:29

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2024, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/09/2024, 12:20

Conclusos ao Juiz

24/09/2024, 13:52

Recebidos os autos

24/09/2024, 13:52

Juntada de Projeto de sentença

24/09/2024, 13:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA

02/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:49

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 13:55

Conclusos ao Juiz

22/05/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:42

Juntada de Petição de contestação

21/05/2024, 09:51

Juntada de Petição de certidão

07/05/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 12:26

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

04/05/2024, 17:25

Certidão

•02/07/2025, 10:49

Despacho

•02/07/2025, 10:49

Certidão

•02/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:44

Decisão

•31/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:54

Decisão

•11/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:42

Despacho

•08/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:41

Sentença

•25/09/2024, 12:20

Projeto de Sentença

•24/09/2024, 13:52

Despacho

•23/05/2024, 14:49

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/07/2025, 15:28

Despacho

•02/07/2025, 10:49

Certidão

•02/07/2025, 10:49

Despacho

•02/07/2025, 10:49

Certidão

•02/07/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:44

Decisão

•31/10/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 11:54

Decisão

•11/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:42

Despacho

•08/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 07:41

Sentença

•25/09/2024, 12:20

Projeto de Sentença

•24/09/2024, 13:52

Despacho

•23/05/2024, 14:49

Despacho

•22/05/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:42

Despacho

•07/05/2024, 12:26

Outros Anexos

•04/05/2024, 17:25

Outros Anexos

•04/05/2024, 17:25