Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804997-14.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.432,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 6 Vara Faz Publica JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO GARCIA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS

OAB/RJ 186656·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

LUIZ ANTONIO GARCIA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 19:45

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:05

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA

24/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:37

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:04

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição de ciência

22/10/2025, 19:45

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 16:05

Despacho

•15/08/2025, 10:37

15/10/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 16:05

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 17:38

Recebidos os autos

07/10/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA

24/09/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 10:37

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 15:04

Juntada de Petição de ciência

30/06/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 01:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 01:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:19

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:27

Juntada de Petição de contestação

09/05/2025, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de ciência

26/04/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 12:36

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

25/04/2025, 12:36

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios

14/04/2025, 04:10

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 02:16

Outras Decisões

18/03/2025, 02:16

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2025, 08:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:36

Declarada incompetência

06/02/2025, 13:12

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804997-14.2025.8.19.0001. AUTOR: LUIZ ANTONIO GARCIA RÉU: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA 1- Ante o preconizado no art. 292, §§ 1º e 2º, do CPC, EMENDE-SEa inicial, para retificar o valor da causa, o qual, considerando os pedidos formulados no subitem “6.3” (ID 166555018 – PDF 10/11), deve corresponder às parcelas vencidas e vincendas. 2- DEFIROo pedido de prioridade na tramitação em razão da idade do autor. Anote-se onde couber. 3- Para análise do requerimento de gratuidade de justiça, venham as 03 (três) Declarações do Imposto de Renda, ou, na ausência de Declaração, documento similar extraído do site da Receita Federal com a informação de que não consta a Declaração naquela base de dados, participo que, nesta hipótese, a maneira mais célere de obter a documentação solicitada pelo juízo é através dos links abaixo transcritos: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.aspou https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ 4- Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se para o cumprimento do acima determinado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no Parágrafo único, do Art. 321, do Código de Processo Civil. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 16:02

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:27

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 15:14

Despacho

•25/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:19

Sentença

•25/04/2025, 12:36

Decisão

•18/03/2025, 02:16

Decisão

•06/02/2025, 13:12

Despacho

•21/01/2025, 16:02