Agravo em Recurso Especial 0004730-67.2020.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 87.820,17

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA - ("MELF")

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

UGO PEREIRA LIMA

OAB/RJ 130498·CPF·Representa: Autor

MIGUEL JANNUZZI MACHADO

CPF·Representa: Autor

MILMAR JUNIO TRINDADE GUIMARAES

OAB/RJ 233174·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA

OAB/RJ 138895·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:14

Não conhecido o recurso de MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDA

13/01/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

07/11/2025, 14:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/11/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/10/2025, 16:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:20

-

•22/10/2025, 16:13

-

•22/10/2025, 16:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:13

-

•22/10/2025, 16:13

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•22/10/2025, 16:13

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•22/10/2025, 16:13

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•22/10/2025, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 16:13

-

•22/10/2025, 16:13

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 16:13

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•22/10/2025, 16:13

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•22/10/2025, 16:12

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•22/10/2025, 16:12

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:20

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•22/10/2025, 16:13

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•22/10/2025, 16:13

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:13

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/10/2025, 16:13

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Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•22/10/2025, 16:13

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Acórdão/Decisão Monocrática

•22/10/2025, 16:13

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