Agravo em Recurso Especial 0016886-22.2019.8.19.0061 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Teresopolis 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DENAIR DE OLIVEIRA MACEDO

CPF

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

CENTERCOB LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

DIEGO CARRARA PALANDRANI

OAB/PR 80041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148521/2026

24/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 148521/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

24/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:10

Prejudicado o recurso de DENAIR DE OLIVEIRA MACEDO

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 148521/2026

24/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 148521/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2026

24/02/2026, 16:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:50

24/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 18:10

Prejudicado o recurso de DENAIR DE OLIVEIRA MACEDO

20/02/2026, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

04/02/2026, 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

04/02/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 12:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/01/2026, 15:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/01/2026, 15:58

-

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:55

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:50

-

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:56

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/01/2026, 15:56

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

-

•09/01/2026, 15:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:56

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/01/2026, 15:55

-

•09/01/2026, 15:55

-

•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:55

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•09/01/2026, 15:54

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•09/01/2026, 15:54

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•09/01/2026, 15:54

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•09/01/2026, 15:54