Agravo em Recurso Especial 0003996-72.2020.8.19.0075 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 39.459,93

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SPE ITABORAI 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ VIEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA LIMA REJANI

OAB/RJ 117461·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO RIBEIRO ALVES PASSOS

OAB/RJ 163282·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS

OAB/RJ 114712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

02/12/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/11/2025

06/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/11/2025

04/11/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de SPE ITABORAÍ 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

04/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

21/10/2025, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/10/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

23/09/2025, 12:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:40

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•23/09/2025, 12:09

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•23/09/2025, 12:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 12:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•23/09/2025, 12:09

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•23/09/2025, 12:09

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•23/09/2025, 12:09

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•23/09/2025, 12:09

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•23/09/2025, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 12:09

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•23/09/2025, 12:08

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•23/09/2025, 12:08

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•23/09/2025, 12:08

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/11/2025, 18:40

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•23/09/2025, 12:09

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•23/09/2025, 12:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 12:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

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Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 12:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 12:09

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