Execução Fiscal 0002291-44.2015.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0002291-44.2015.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:44

Conclusão

11/04/2025, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:42

Conclusão

07/04/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: LAURA FERREIRA MASO Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO DECISÃO: Por tais motivos, dou provimento ao recurso para anular a sentença e determinar o prosseguimento do feito, observando-se a suspensão da execução pelo prazo da prescrição intercorrente como determina o artigo 40 da Lei nº. 6.830/80. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002291-44.2015.8.19.0033 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002291-44.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00023395

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: LAURA FERREIRA MASO Relator: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 10ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002291-44.2015.8.19.0033 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002291-44.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00023395

23/01/2025, 00:00

Remessa

17/01/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:41

Juntada de petição

20/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 12:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/10/2024, 19:04

Conclusão

18/10/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 10:17

Documentos

Documento

•11/04/2025, 16:58

Documento

•07/04/2025, 12:42

—

Arquivado Definitivamente

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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