Execução Fiscal 0002783-36.2015.8.19.0033 - TJRJ

Execução Fiscal 0002783-36.2015.8.19.0033 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 15:10

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/04/2025, 16:47

Conclusão

28/04/2025, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:27

Conclusão

10/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: JOAQUIM SOBRAL APELADO: ALIETE MARIA MACHADO SOBRAL Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS DECISÃO: Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0002783-36.2015.8.19.0033 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002783-36.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00023606 Diante do exposto, VOTO em conhecer e DAR PROVIMENTO AO RECURSO para ANULAR A SENTENÇA e determinar o regular prosseguimento da execução fiscal.

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA APELADO: JOAQUIM SOBRAL APELADO: ALIETE MARIA MACHADO SOBRAL Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 10ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 21/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002783-36.2015.8.19.0033 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MIGUEL PEREIRA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0002783-36.2015.8.19.0033 Protocolo: 3204/2025.00023606

23/01/2025, 00:00

Remessa

17/01/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 09:26

Juntada de petição

20/12/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 14:12

Conclusão

09/10/2024, 10:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:22

Documentos

Documento

•28/04/2025, 16:48

Documento

•10/04/2025, 15:28

—

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso por Convenção das Partes

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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