Agravo em Recurso Especial 0005663-49.2015.8.19.0211 - TJRJ | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Pavuna Regional 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Privado (antiga 3ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Autor

ANDREIA ESTELLINO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO

OAB/RJ 178368·CPF·Representa: Autor

REJANA DEBORA WAKS

OAB/RJ 124429·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109376/2026

12/02/2026, 13:11

Protocolizada Petição 109376/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 12:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:54

Não conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

03/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 17:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

30/10/2025, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:00

-

•30/10/2025, 17:09

-

•30/10/2025, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 17:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 17:09

-

•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 17:09

-

•30/10/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:00

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•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 17:09

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 17:09

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Acórdão/Decisão Monocrática

•30/10/2025, 17:09

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•30/10/2025, 17:08

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