Procedimento do Juizado Especial Cível 0813831-77.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

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Partes do Processo

CARLA OTILIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA CRUZ GOES

OAB/RJ 244674·CPF·Representa: Autor

DAVID PINHEIRO DA SILVA

OAB/RJ 168576·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/RJ 2255·CPF·Representa: Réu

LUCAS ALVES DA SILVA

OAB/RJ 253849·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

CARLA OTILIA SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

13/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

13/04/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:32

Baixa Definitiva

11/04/2025, 16:32

Juntada de mandado

11/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Todas as movimentações(210)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

13/04/2025, 00:15

Publicado Intimação em 11/04/2025.

13/04/2025, 00:15

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 16:32

Baixa Definitiva

11/04/2025, 16:32

Juntada de mandado

11/04/2025, 15:49

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 13:28

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

08/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:50

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 10:46

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

16/02/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:19

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

13/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:46

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 17:46

Recebidos os autos

12/02/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0813831-77.2024.8.19.0021 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0813831-77.2024.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00169686 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

06/12/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:17

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de LARISSA CRUZ GOES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:41

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:41

Conclusos para despacho

02/12/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

28/11/2024, 12:10

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de recurso inominado

27/11/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:33

Julgada improcedente a impugnação à execução de

19/11/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:11

Juntada de mandado

14/11/2024, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

11/11/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 14:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 12:26

Conclusos ao Juiz

07/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de CARLA OTILIA SANTOS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLA OTILIA SANTOS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:04

Publicado Despacho em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:11

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:07

Conclusos ao Juiz

19/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de LARISSA CRUZ GOES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 23:05

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS ALVES DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 00:07

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 13:30

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/09/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:47

Juntada de Petição de diligência

06/09/2024, 14:32

Conclusos ao Juiz

06/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:11

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:11

Expedição de Mandado.

04/09/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:20

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:46

Conclusos ao Juiz

26/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:56

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 14:05

Conclusos ao Juiz

23/08/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 13:51

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 00:08

Conclusos ao Juiz

21/08/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 16:26

Conclusos ao Juiz

20/08/2024, 14:27

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 11:57

Decorrido prazo de CARLA OTILIA SANTOS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:47

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

31/07/2024, 09:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

31/07/2024, 09:07

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 19:20

Juntada de Projeto de sentença

29/07/2024, 19:19

Recebidos os autos

29/07/2024, 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS

05/06/2024, 11:26

Juntada de Ata da Audiência

05/06/2024, 11:26

Audiência Conciliação realizada para 05/06/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

05/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:06

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:27

Conclusos ao Juiz

08/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de diligência

07/05/2024, 16:27

Decorrido prazo de LARISSA CRUZ GOES em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 00:07

Expedição de Mandado.

25/04/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:54

Conclusos ao Juiz

24/04/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:32

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 13:11

Conclusos ao Juiz

17/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:08

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de diligência

08/04/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 10:03

Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de diligência

26/03/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 15:24

Concedida a Antecipação de tutela

25/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2024, 10:22

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 10:22

Audiência Conciliação designada para 05/06/2024 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

25/03/2024, 10:22

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 10:22

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:46

Despacho

•03/12/2024, 10:51

Sentença

•19/11/2024, 10:33

Despacho

•11/11/2024, 14:37

Despacho

•07/11/2024, 12:26

Despacho

•07/10/2024, 11:11

Despacho

•11/09/2024, 09:03

Despacho

•06/09/2024, 16:47

Despacho

•03/09/2024, 15:20

Despacho

•27/08/2024, 10:46

Despacho

•23/08/2024, 14:05

Despacho

•22/08/2024, 13:51

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/04/2025, 13:28

Despacho

•14/02/2025, 09:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/02/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 17:46

Despacho

•03/12/2024, 10:51

Sentença

•19/11/2024, 10:33

Despacho

•11/11/2024, 14:37

Despacho

•07/11/2024, 12:26

Despacho

•07/10/2024, 11:11

Despacho

•11/09/2024, 09:03

Despacho

•06/09/2024, 16:47

Despacho

•03/09/2024, 15:20

Despacho

•27/08/2024, 10:46

Despacho

•23/08/2024, 14:05

Despacho

•22/08/2024, 13:51

Despacho

•20/08/2024, 16:26

Sentença

•31/07/2024, 09:07

Projeto de Sentença

•29/07/2024, 19:19

Despacho

•09/05/2024, 09:27

Despacho

•24/04/2024, 17:54

Despacho

•17/04/2024, 13:11

Despacho

•08/04/2024, 10:03

Decisão

•25/03/2024, 15:24