Execução de Título Extrajudicial 0807404-92.2023.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTransaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.081,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí

Partes do Processo

CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA

CNPJ

Autor

ENILDO LUIS LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LENAURO DOS SANTOS PINTO

CPF·Representa: Autor

ARNON VELMOVITSKY

OAB/RJ 45618·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:53

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:52

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:42

Todas as movimentações(156)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:08

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de diligência

18/03/2026, 15:17

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 12:53

Expedição de Mandado.

20/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:52

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 09:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:59

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 09:19

Conclusos ao Juiz

16/08/2025, 23:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de ENILDO LUIS LOPES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.

09/07/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento

04/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 19:24

Conclusos ao Juiz

13/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:50

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 20:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:36

Desentranhado o documento

12/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:06

Expedição de termo/auto de penhora.

08/05/2025, 20:38

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de LENAURO DOS SANTOS PINTO em 11/04/2025 23:59.

13/04/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/04/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

02/04/2025, 08:10

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 11:30

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:57

Decorrido prazo de ENILDO LUIS LOPES DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de LENAURO DOS SANTOS PINTO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:51

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807404-92.2023.8.19.0023. EXECUTADO: ENILDO LUIS LOPES DOS SANTOS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA SÍNDICO: LENAURO DOS SANTOS PINTO DEFIRO a penhora sobre os direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel cuja certidão de ônus encontra-se juntada no ID 68255313. Com fundamento na disposição inserta no artigo 838 do CPC, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA dos direitos aquisitivos sobre aquele bem. Lavrado o termo de penhora, intime-se a parte Executada, por seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha constituído patrono, da penhora realizada e para ficar ciente de que, por este ato, encontra-se constituída como depositária fiel dos bens. Fica a parte executada intimada, ainda, para impugnar a penhora no prazo legal, nos termos do artigo 917, § 1º, do CPC, no prazo de 15 dias. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, cientificando-a da presente penhora, bem como para informar a este Juízo o valor do débito ainda remanescente relativo ao imóvel cujos direitos aquisitivos foram penhorados. Ao credor caberá providenciar o registro imobiliário da penhora (artigo 844 do CPC), comprovando a averbação com a matrícula atualizada do imóvel, além da planilha atualizada do débito. Concedo o prazo de 20 (vinte) dias para providências quanto ao registro imobiliário da penhora, a contar do recebimento do termo. ITABORAÍ, 21 de janeiro de 2025. LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/01/2025, 20:48

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 21:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 09:29

Decorrido prazo de ARNON VELMOVITSKY em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de ENILDO LUIS LOPES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de diligência

16/10/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 08:39

Juntada de Petição de extrato de grerj

17/09/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 20:20

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2024, 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/04/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

01/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 17:41

Conclusos ao Juiz

21/01/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 12:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:31

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:43

Conclusos ao Juiz

03/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/10/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 16:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO JARDIM MARAMBAIA - CNPJ: 07.735.009/0001-90 (EXEQUENTE).

19/07/2023, 16:14

Conclusos ao Juiz

18/07/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 16:36

Despacho

•16/06/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:57

Decisão

•21/01/2025, 20:48

Despacho

•14/01/2025, 21:24

Despacho

•17/12/2024, 09:29

Despacho

•15/07/2024, 20:20

Despacho

•22/01/2024, 17:41

Despacho

•04/10/2023, 13:43

Decisão

•19/07/2023, 16:14