Tutela Cautelar Antecedente 0808459-10.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

ALCUNHA

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RENATO FRANÇA BARRETO

OAB/RJ 172132·CPF·Representa: Réu

VINICIUS MOREIRA GRILLO

OAB/RJ 184001·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEDRO BARRETTO

OAB/RJ 234994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:41

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:50

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

07/04/2026, 00:59

Publicado Intimação em 07/04/2026.

07/04/2026, 00:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 13:41

Despacho

•11/02/2026, 11:50

01/04/2026, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 13:41

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:59

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 11:50

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:41

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:07

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:38

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 11:35

Conclusos ao Juiz

22/01/2026, 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2025, 23:43

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 20:44

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:14

Conclusos ao Juiz

10/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:39

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2025, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 13:15

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 10:45

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 16:14

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 15:59

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 18:06

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 18:02

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:10

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:55

Outras Decisões

07/05/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808459-10.2024.8.19.0002. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA ID 145077210– atenda-se ao requerimento ministerial, disponibilizando o conteúdo enviado pela Receita Federal por link nos autos (ID 128861147), para acesso dos interessados, certificando-se. ID 166744051– ciente do recebimento pelo CSI/DLAB dos dados fiscais e extratos relativos a 76 contas, mantidas nas instituições Itaú Unibanco, Bradesco, Brasil, CEF, Santander, Nu Pagamento, Hub Pagamentos e Pag Seguro, por meio do SIMBA. Assino o prazo de trinta diaspara entrega dos relatórios consolidados. Publique-se e intimem-se. NITERÓI, 21 de janeiro de 2025. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808459-10.2024.8.19.0002. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA ID 145077210– atenda-se ao requerimento ministerial, disponibilizando o conteúdo enviado pela Receita Federal por link nos autos (ID 128861147), para acesso dos interessados, certificando-se. ID 166744051– ciente do recebimento pelo CSI/DLAB dos dados fiscais e extratos relativos a 76 contas, mantidas nas instituições Itaú Unibanco, Bradesco, Brasil, CEF, Santander, Nu Pagamento, Hub Pagamentos e Pag Seguro, por meio do SIMBA. Assino o prazo de trinta diaspara entrega dos relatórios consolidados. Publique-se e intimem-se. NITERÓI, 21 de janeiro de 2025. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:26

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2025, 12:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2024, 13:12

Expedição de Informações.

17/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 15:40

Expedição de Informações.

17/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 16:50

Expedição de Informações.

16/09/2024, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 17:52

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 11:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:51

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 13:41

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:21

Expedição de Ofício.

18/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:20

Concedida a Medida Liminar

17/06/2024, 11:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:14

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 16:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 11:14

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:09

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:08

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 16:03

Não Concedida a Medida Liminar

20/05/2024, 10:04

Conclusos ao Juiz

17/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de erro material

12/04/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:04

Outras Decisões

09/04/2024, 11:14

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 18:03

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2024, 11:30

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 16:51

Despacho

•09/02/2026, 17:07

Despacho

•23/01/2026, 11:35

Despacho

•12/11/2025, 18:14

Despacho

•02/09/2025, 12:39

Despacho

•15/08/2025, 13:15

Despacho

•03/07/2025, 18:06

Decisão

•07/05/2025, 17:54

Despacho

•22/01/2025, 11:26

Despacho

•15/08/2024, 13:41

Decisão

•17/06/2024, 11:20

Despacho

•28/05/2024, 11:14

Decisão

•20/05/2024, 10:04

Decisão

•09/04/2024, 11:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/04/2026, 13:41

Despacho

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•23/01/2026, 11:35

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•12/11/2025, 18:14

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•02/09/2025, 12:39

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•15/08/2025, 13:15

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•03/07/2025, 18:06

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•07/05/2025, 17:54

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