Procedimento Comum Cível 0805501-20.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPiso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 239.310,41

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SIDNEI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO

OAB/MG 202257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SIDNEI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 12:54

Baixa Definitiva

10/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 12:54

Decorrido prazo de SIDNEI DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805501-20.2025.8.19.0001. AUTOR: SIDNEI DA SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "Isto posto, RECONHEÇO, de ofício, a existência de litispendência com o processo de nº 0805719-48.2025.8.19.0001, com fulcro no artigo 337, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso V, § 3º, do CPC. Sem condenação em despesas processuais, ante a gratuidade de justiça que ora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro. Sem honorários advocatícios, ante a inexistência da triangulação processual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se." RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:30

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/01/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:50

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 13:54

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 18:09