Reintegração / Manutenção de Posse 0823459-53.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UERJ

Terceiro

FARMACIA D SALGADO LTDA.

CNPJ

Reu

JACIARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON LIMA DIAS

OAB/RJ 107909·CPF·Representa: Autor

BIANCA LIMA BEZERRA

OAB/RJ 202735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de migração

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:37

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Todas as movimentações(122)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:08

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:19

Juntada de Petição de certidão de migração

28/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 16:37

Conclusos ao Juiz

07/08/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

17/07/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.

17/07/2025, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:37

Conclusos ao Juiz

10/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 11:43

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

06/06/2025, 15:30

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2025, 13:02

Conclusos ao Juiz

28/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 00:20

Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 11:26

Conclusos ao Juiz

05/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 16:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 20:02

Outras Decisões

01/04/2025, 20:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/01/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 17:59

Conclusos para despacho

27/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:37

Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 14:03

Decorrido prazo de FARMACIA D SALGADO LTDA. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de FARMACIA D SALGADO LTDA. em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 19:52

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 19:50

Decorrido prazo de FARMACIA D SALGADO LTDA. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

16/09/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 17:56

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 14:55

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:08

Outras Decisões

04/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 18:26

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de redirecionamento mandado

06/08/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 20:43

Expedição de Mandado.

05/08/2024, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz

26/07/2024, 12:59

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 19:29

Desentranhado o documento

24/07/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 10:27

Outras Decisões

19/07/2024, 11:47

Conclusos ao Juiz

17/07/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:20

Decorrido prazo de BIANCA LIMA BEZERRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:59

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos

27/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 15:04

Juntada de Petição de diligência

10/05/2024, 14:56

Decorrido prazo de JACIARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de diligência

01/04/2024, 22:14

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 18:49

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:38

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 18:38

Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2024, 17:57

Conclusos ao Juiz

05/03/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

03/03/2024, 21:18

Despacho

•11/07/2025, 11:37

Decisão

•29/05/2025, 13:02

Despacho

•07/05/2025, 11:26

Decisão

•01/04/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:38

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/03/2025, 17:38

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/03/2025, 17:38

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/03/2025, 17:38

Outros documentos

•06/02/2025, 16:12

Outros documentos

•06/02/2025, 16:12

Outros documentos

•06/02/2025, 16:12

Despacho

•22/01/2025, 11:34

Todos os documentos(27)

Despacho

•28/08/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 16:08

Despacho

•11/07/2025, 11:37

Decisão

•29/05/2025, 13:02

Despacho

•07/05/2025, 11:26

Decisão

•01/04/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:38

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/03/2025, 17:38

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/03/2025, 17:38

Decisão Monocrática Segundo Grau

•18/03/2025, 17:38

Outros documentos

•06/02/2025, 16:12

Outros documentos

•06/02/2025, 16:12

Outros documentos

•06/02/2025, 16:12

Despacho

•22/01/2025, 11:34

Despacho

•27/11/2024, 17:59

Despacho

•17/10/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 14:03

Decisão

•04/09/2024, 11:49

Despacho

•26/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 19:28

Decisão Monocrática Segundo Grau

•24/07/2024, 19:28

Decisão

•19/07/2024, 11:47

Outros Anexos

•24/06/2024, 17:26

Despacho

•18/06/2024, 18:59

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 17:10

Decisão

•05/03/2024, 17:57