Procedimento Comum Cível 0824320-97.2024.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDiálise/HemodiáliseTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

JULIANA GOMES VIANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MARQUES LIMA

OAB/RJ 211219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JULIANA GOMES VIANA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

15/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/05/2026, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de JULIANA GOMES VIANA em 08/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 13:58

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:07

Todas as movimentações(77)

Recebidos os autos

15/05/2026, 08:27

Juntada de Petição de certidão de distribuição

15/05/2026, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

16/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:15

Decorrido prazo de JULIANA GOMES VIANA em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Outros documentos

•15/05/2026, 08:27

Outros documentos

•15/05/2026, 08:27

11/07/2025, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2025, 13:58

Conclusos ao Juiz

09/06/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2025, 10:04

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de apelação

07/05/2025, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:39

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2025, 12:02

Julgado improcedente o pedido

02/04/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:05

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de contestação

19/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se onde couber. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa pela autora com a petição de nº. 162201139, qual seja R$ 60.184,47 (sessenta mil, cento e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA GOMES VIANA - CPF: 116.421.197-84 (AUTOR).

16/12/2024, 13:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2024, 13:56

Conclusos para decisão

15/12/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 14:40

Decorrido prazo de FERNANDA MARQUES LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:19

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:53

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/11/2024, 13:43

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 10:46

Outros documentos

•15/05/2026, 08:27

Outros documentos

•15/05/2026, 08:27

Decisão

•09/06/2025, 13:58

Outros documentos

•12/05/2025, 21:55

Outros documentos

•07/05/2025, 22:23

Outros documentos

•07/05/2025, 22:23

Outros documentos

•07/05/2025, 22:23

Outros documentos

•07/05/2025, 22:23

Sentença

•02/04/2025, 13:41

Decisão

•16/12/2024, 13:56

Despacho

•29/11/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:01

Despacho

•26/11/2024, 16:53

Todos os documentos(21)

Outros documentos

•15/05/2026, 08:27

Outros documentos

•15/05/2026, 08:27

Outros documentos

•15/05/2026, 08:27

Outros documentos

•15/05/2026, 08:27

Decisão

•09/06/2025, 13:58

Outros documentos

•12/05/2025, 21:55

Outros documentos

•07/05/2025, 22:23

Outros documentos

•07/05/2025, 22:23

Outros documentos

•07/05/2025, 22:23

Outros documentos

•07/05/2025, 22:23

Sentença

•02/04/2025, 13:41

Decisão

•16/12/2024, 13:56

Despacho

•29/11/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:01

Despacho

•26/11/2024, 16:53

Despacho

•14/11/2024, 17:58

Outros documentos

•12/11/2024, 10:46

Outros documentos

•12/11/2024, 10:46

Outros documentos

•12/11/2024, 10:46

Outros documentos

•12/11/2024, 10:46

Outros documentos

•12/11/2024, 10:46