Cumprimento de sentença 0873502-77.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

LILIANE SIMOES PEREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO

OAB/RJ 78884·CPF·Representa: Autor

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

LILIANE SIMOES PEREIRA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 16:39

Juntada de petição

06/03/2025, 10:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de LILIANE SIMOES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Verifico que assiste razão ao embargante quanto à contradição/omissão, ficando o dispositivo da sentença com a seguinte redação: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para condenar a parte ré a: a) Cancelar oTermo de Ocorrência nº 35124 – O.S. 453097 em nome da parte Autora, vinculado à matrícula de nº 400772858-4, objeto da presente demanda, bem como todos os débitos referentes a ele, devendo a parte ré se abster de cobrar valores a título de parcelamento desses débitos, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado;..." A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos.

23/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:00

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:53

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 16:39

Juntada de petição

06/03/2025, 10:43

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:53

Sentença

•22/01/2025, 11:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

28/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 16:08

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 06:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/02/2025, 06:45

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de LILIANE SIMOES PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Verifico que assiste razão ao embargante quanto à contradição/omissão, ficando o dispositivo da sentença com a seguinte redação: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS para condenar a parte ré a: a) Cancelar oTermo de Ocorrência nº 35124 – O.S. 453097 em nome da parte Autora, vinculado à matrícula de nº 400772858-4, objeto da presente demanda, bem como todos os débitos referentes a ele, devendo a parte ré se abster de cobrar valores a título de parcelamento desses débitos, sob pena de multa equivalente ao dobro do valor cobrado;..." A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a nos demais termos.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos

22/01/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 15:27

Juntada de petição

20/01/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/12/2024, 01:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

29/11/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:15

Juntada de Projeto de sentença

29/11/2024, 12:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

29/11/2024, 12:15

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:15

Juntada de Ata da Audiência

22/11/2024, 22:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

22/11/2024, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA

22/11/2024, 22:44

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 08:49

Juntada de petição

21/11/2024, 18:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos

19/11/2024, 19:45

Juntada de Petição de contestação

19/11/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 16:58

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/10/2024, 09:39

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 09:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/11/2024 13:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.

30/10/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 09:39

Sentença

•29/11/2024, 18:16

Projeto de Sentença

•29/11/2024, 12:15

Decisão

•30/10/2024, 16:58