Procedimento do Juizado Especial Cível 0811079-31.2024.8.19.0087 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.854,90

Orgao julgador

1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal

Partes do Processo

MARCOS ALVES DA SILVA

CPF 053.***.***-66

Autor

VIA VAREJO

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:23

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PONTO FRIO

Terceiro

VIA VAREJO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANNA BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 206182•Representa: ATIVO

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:25

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - * CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS * ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0811079-31.2024.8.19.0087 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV Ação: 0811079-31.2024.8.19.0087 Protocolo: 8818/2024.00159344 RECTE: MA

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

13/11/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de contra-razões

12/11/2024, 21:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:17

Decisão

•29/10/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 17:14

Sentença

•09/10/2024, 16:40

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