Agravo em Recurso Especial 0007353-61.2011.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 26.800,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA HELENA FERREIRA HISHINUMA

CPF

Autor

J & J CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JANETE RANGEL MANHAES

CPF

Reu

NORMA RANGEL MANHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA PEDROSO

OAB/RJ 92452·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTÔNIO CORREIA

OAB/RJ 108974·CPF·Representa: Autor

RENATO DA SILVA PEREIRA

OAB/RJ 53329·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA HELENA FERREIRA HISHINUMA

CPF

Autor

J & J CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

JANETE RANGEL MANHAES

CPF

Reu

NORMA RANGEL MANHAES

CPF

Reu

RUTH RANGEL MANHAES

CPF

Reu

MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

JORGE REBELO EL AMME

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

15/04/2026, 19:03

Transitado em Julgado em 15/04/2026

15/04/2026, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026

19/03/2026, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2026

17/03/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de J & J CONSTRUTORA LTDA e MARIA HELENA FERREIRA HISHINUMA

17/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 13:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:40

•27/02/2026, 11:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 11:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:34

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/03/2026, 17:40

•27/02/2026, 11:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 11:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/02/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 11:34

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•27/02/2026, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:34

•27/02/2026, 11:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:33

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/02/2026, 11:33

•27/02/2026, 11:32