Agravo em Recurso Especial 0035733-22.2023.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

EDMOND CURI RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO BARBOSA DA COSTA

CPF·Representa: Réu

REINALDO OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/09/2025

16/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:02

Não conhecido o recurso de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

22/07/2025, 23:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 23:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2025, 09:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/06/2025, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 23:51

-

•12/06/2025, 15:27

-

•12/06/2025, 15:27

-

•12/06/2025, 15:27

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 15:26

-

•12/06/2025, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 15:26

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 15:26

-

•12/06/2025, 15:26

-

•12/06/2025, 15:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 15:26

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•12/06/2025, 15:26