Dúvida 0849583-13.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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DúvidaRetificação de Outros DadosRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SERVICO DO RCPN DA 1 CIRCUNSCRICAO DO 1 DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(101)

SERVICO DO RCPN DA 1 CIRCUNSCRICAO DO 1 DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

SERVICO DO RCPN DA 1 CIRCUNSCRICAO DO 1 DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Reu

PROMOTORIA DE JUSTICA JUNTO A 1 VARA DE FAMILIA DE DUQUE DE CAXIAS ( 400101 )

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:35

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:58

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:58

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:17

Expedição de Informações.

15/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de termo de autuação

08/04/2025, 17:15

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:35

Baixa Definitiva

09/07/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 08:34

Juntada de Petição de ciência

02/06/2025, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 03:58

Documentos

Despacho

•16/04/2025, 11:07

Acórdão

•08/04/2025, 17:15

Publicado Intimação em 29/05/2025.

29/05/2025, 03:58

Juntada de Petição de ciência

27/05/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 11:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:17

Expedição de Informações.

15/04/2025, 10:12

Juntada de Petição de termo de autuação

08/04/2025, 17:15

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico - *** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- TERMO DA 7 AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15/01/2025. FORAM DISTRIBUÍDOS, MEDIANTE SORTEIO, SOB A PRESIDÊNCIA DO(A) EXMO(A). DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO, COMO SECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, THAIS DE CASTRO CERQUEIRA, OS SEGUINTES FEITOS: Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0849583-13.2024.8.19.0021 Assunto: Remessa Necessária Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0849583-13.2024.8.19.0021 Protocolo: 0522/2025.00000040 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS APDO: DANILO LOPES GARCIA APDO: PRISCILA APARECIDA SANTOS DO NASCIMENTO Relator: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Funciona: Ministério Público TEXTO:

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA

14/01/2025, 09:46

Decorrido prazo de DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO REGISTRO CIVIL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:21

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de ciência

23/10/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:52

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:15

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/10/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:02

Acolhida a exceção de Incompetência

14/10/2024, 15:01

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

21/09/2024, 11:48

Certidão

•08/04/2025, 17:15

Despacho

•06/11/2024, 13:21

Sentença

•22/10/2024, 17:42

Decisão

•14/10/2024, 15:01