Agravo em Recurso Especial 0148227-17.2017.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 274.698,18

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória · Nova Iguacu 6 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Primeira Camara de Direito Privado (antiga 8ª Câmara Cível)

Partes do Processo

TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Autor

MAURICEIA SIQUEIRA FRANCISCO

CPF

Autor

MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ 2683·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 165431·CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/RJ 2683·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

DIOGO CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 165431·CPF·Representa: Réu

RAFFAEL SOUZA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179343/2026

03/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 179343/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:30

Conheço do agravo de MAURICEIA SIQUEIRA FRANCISCO, MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO e TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

22/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:22

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/05/2026, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 179343/2026

03/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 179343/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2026

03/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 17:50

03/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 16:30

Conheço do agravo de MAURICEIA SIQUEIRA FRANCISCO, MAURICIO SIQUEIRA FRANCISCO e TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/02/2026, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

22/10/2025, 17:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

22/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

22/10/2025, 14:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:50

Determinada a distribuição do feito

17/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/08/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/07/2025, 16:26

-

•29/07/2025, 16:25

-

•29/07/2025, 16:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 16:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 16:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/10/2025, 17:50

-

•29/07/2025, 16:25

-

•29/07/2025, 16:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 16:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/07/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

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•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

-

•29/07/2025, 16:24

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•29/07/2025, 16:24

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•29/07/2025, 16:23

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•29/07/2025, 16:23

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•29/07/2025, 16:23

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•29/07/2025, 16:23