Execução de Título Extrajudicial 0916008-19.2023.8.19.0001 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0916008-19.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 22:48

Remetidos os Autos (cumpridos) para 34ª Vara Cível da Comarca da Capital

21/09/2025, 22:48

Baixa Definitiva

21/09/2025, 22:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

21/03/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:22

Decorrido prazo de COLEGIO TERESIANO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0916008-19.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: COLEGIO TERESIANO EXECUTADO: CLAUDIO ARRUDA RATTON Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por Colégio Teresiano em face de Cláudio Arruda Ratton, tendo por objeto a dívida referente aos serviços educacionais prestados à aluna Carolina Barbedo Ratton. Determinada a citação do executado, restou infrutífera a diligência, conforme se verifica no AR de INDEX 148604666. O exequente peticiona no INDEX 151241624, requerendo que a citação seja considerada válida, pois o executado, após o ajuizamento da presente demanda, distribuiu ação de repactuação de dívida, em trâmite na 23ª Vara Cível, o que evidenciaria ciência inequívoca da existência deste feito. Todavia, não lhe assiste razão nesse aspecto, pois a ação de repactuação apenas manifesta o reconhecimento da dívida, mas não necessariamente da presente execução. Ressalte-se, inclusive, que, na assentada de INDEX 151241630, não houve menção expressa a esta lide. Por fim, já foi prolatada sentença na ação de repactuação de dívida, na qual foi estabelecido o parcelamento do débito aqui perseguido em 60 parcelas de R$ 323,64. Mostra-se patente, portanto, a falta de interesse de agir do exequente na presente ação, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao DIPEA para as providências cabíveis P.I. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/01/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•15/01/2025, 20:18

Outros documentos

•21/10/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0916008-19.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: COLEGIO TERESIANO EXECUTADO: CLAUDIO ARRUDA RATTON Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução extrajudicial ajuizada por Colégio Teresiano em face de Cláudio Arruda Ratton, tendo por objeto a dívida referente aos serviços educacionais prestados à aluna Carolina Barbedo Ratton. Determinada a citação do executado, restou infrutífera a diligência, conforme se verifica no AR de INDEX 148604666. O exequente peticiona no INDEX 151241624, requerendo que a citação seja considerada válida, pois o executado, após o ajuizamento da presente demanda, distribuiu ação de repactuação de dívida, em trâmite na 23ª Vara Cível, o que evidenciaria ciência inequívoca da existência deste feito. Todavia, não lhe assiste razão nesse aspecto, pois a ação de repactuação apenas manifesta o reconhecimento da dívida, mas não necessariamente da presente execução. Ressalte-se, inclusive, que, na assentada de INDEX 151241630, não houve menção expressa a esta lide. Por fim, já foi prolatada sentença na ação de repactuação de dívida, na qual foi estabelecido o parcelamento do débito aqui perseguido em 60 parcelas de R$ 323,64. Mostra-se patente, portanto, a falta de interesse de agir do exequente na presente ação, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VI, CPC. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido e cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao DIPEA para as providências cabíveis P.I. RIO DE JANEIRO, 15 de janeiro de 2025. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (cumpridos) para 34ª Vara Cível da Comarca da Capital

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de COLEGIO TERESIANO em 17/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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