Execução Fiscal 0802939-45.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 632,57

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

MARGARIDA ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

23/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

22/01/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:11

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 10:49

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

17/06/2025, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 18:13

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:18

06/06/2025, 11:50

Declarada decadência ou prescrição

07/04/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

05/02/2025, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:18

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

23/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

22/01/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 16:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:08

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2024, 17:34

Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária

28/06/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

13/06/2024, 16:49

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 17:40

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 17:40

SENTENÇA

•28/06/2024, 17:34