Procedimento Comum Cível 0822738-63.2022.8.19.0004 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0822738-63.2022.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:31

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara

14/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de certidão de débito

14/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

18/03/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:28

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822738-63.2022.8.19.0004. REQUERENTE: VONEI FRANCISCO FERREIRA EIRELI REQUERIDO: YURI CESAR COELHO E SILVA Segundo o artigo 290 do CPC, “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. No caso dos autos, após a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça, a parte autora foi intimada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o recolhimento das despesas processuais no prazo de 15 dias, o que, todavia, não ocorreu, tendo a parte autora solicitado o cancelamento da distribuição. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃOe julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 290 e 485, X, ambos do CPC. Isento a parte autora do pagamento das despesas processuais que não foram pagas em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, em razão do entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 2.016.021-MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Rel. para acórdão Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 8/11/2022, DJe 24/11/2022. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. SÃO GONÇALO, 21 de janeiro de 2025. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Substituto

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:54

Determinado o cancelamento da distribuição

22/01/2025, 12:53

Conclusos para decisão

21/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:51

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 12:53

Decisão

•18/10/2024, 12:17

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (cumpridos) para 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara

Juntada de Petição de certidão de débito

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(42)