Reintegração / Manutenção de Posse 0012547-05.2016.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Angra dos Reis 1 Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ESPOLIO DE ORESTES PINTO DE ARAUJO FILHO

CPF

Autor

MARIA GORETE ALVES CORREIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

12/02/2026, 15:21

Conclusão

12/02/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:14

Juntada de petição

22/10/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA GORETE ALVES CORREIA ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF OAB/RJ-119333 ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA OAB/RJ-157122 APELADO: ESPÓLIO DE ORESTES PINTO DE ARAÚJO FILHO REP/P/S/INV ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO OAB/RJ-180370 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO: Apelação - * SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0012547-05.2016.8.19.0003 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0012547-05.2016.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00978346 Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento dos recursos de apelação.

23/01/2025, 00:00

Remessa

22/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:42

Juntada de petição

18/09/2024, 17:36

Conclusão

11/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:08

Conclusão

08/08/2024, 10:05

Todas as movimentações(188)

Outras Decisões

12/02/2026, 15:21

Conclusão

12/02/2026, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 15:14

Juntada de petição

22/10/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 14:56

Documentos

Documento

•13/02/2026, 20:08

Petição

•22/10/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA GORETE ALVES CORREIA ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF OAB/RJ-119333 ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA OAB/RJ-157122 APELADO: ESPÓLIO DE ORESTES PINTO DE ARAÚJO FILHO REP/P/S/INV ANA LAURA DE ALMEIDA ARAÚJO ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ DE MIRANDA BASTOS FILHO OAB/RJ-180370 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO DECISÃO: Apelação - *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0012547-05.2016.8.19.0003 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Ação: 0012547-05.2016.8.19.0003 Protocolo: 3204/2024.00978346 Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça. Intime-se a apelante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento dos recursos de apelação.

23/01/2025, 00:00

Remessa

22/10/2024, 14:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 14:42

Juntada de petição

18/09/2024, 17:36

Conclusão

11/09/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 14:08

Conclusão

08/08/2024, 10:05

Deferido o pedido de

08/08/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 10:00

Juntada de petição

23/07/2024, 18:55

Juntada de petição

18/07/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:30

Deferido o pedido de

04/04/2024, 08:13

Conclusão

04/04/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:10

Juntada de petição

19/02/2024, 18:33

Juntada de petição

19/02/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:28

Conclusão

23/10/2023, 13:22

Outras Decisões

23/10/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:20

Juntada de petição

19/09/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 14:13

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 14:16

Conclusão

24/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:14

Juntada de petição

24/07/2023, 17:35

Juntada de petição

21/07/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:23

Audiência

29/05/2023, 09:43

Conclusão

25/05/2023, 15:40

Deferido o pedido de

25/05/2023, 15:40

Juntada de petição

17/05/2023, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:03

Conclusão

13/04/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 15:08

Conclusão

21/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:25

Juntada de petição

13/09/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:56

Conclusão

22/06/2022, 13:56

Juntada de petição

09/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 17:01

Outras Decisões

16/12/2021, 17:37

Conclusão

16/12/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 09:53

Juntada de petição

22/11/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 16:23

Conclusão

25/10/2021, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 07:27

Juntada de petição

01/10/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 13:51

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 15:13

Juntada de petição

26/08/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2019, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2019, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 15:31

Conclusão

19/10/2018, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 15:25

Juntada de petição

18/09/2018, 17:15

Juntada de petição

14/09/2018, 11:27

Conclusão

05/09/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 14:07

Juntada de petição

23/08/2018, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2018, 16:41

Conclusão

24/07/2018, 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/07/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 10:01

Juntada de petição

03/07/2018, 14:53

Juntada de petição

18/06/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 14:01

Juntada de petição

23/03/2018, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2018, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 14:58

Juntada de petição

28/02/2018, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 11:28

Juntada de petição

08/01/2018, 19:20

Documento

05/12/2017, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2017, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2017, 14:55

Conclusão

22/10/2017, 18:43

Deferido o pedido de

22/10/2017, 18:43

Apensamento

17/10/2017, 11:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2017, 20:04

Conclusão

14/10/2017, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2017, 20:06

Conclusão

03/10/2017, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 17:51

Redistribuição

28/09/2017, 17:19

Remessa

28/09/2017, 14:31

Conclusão

19/09/2017, 14:49

Declarada incompetência

19/09/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 14:48

Juntada de documento

19/09/2017, 14:47

Juntada de documento

13/09/2017, 14:25

Juntada de petição

09/09/2017, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 16:07

Juntada de petição

22/08/2017, 11:41

Documento

15/08/2017, 04:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 04:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2017, 14:52

Ato ordinatório praticado

12/07/2017, 16:40

Juntada de documento

14/06/2017, 17:33

Juntada de petição

09/06/2017, 05:15

Juntada de documento

31/05/2017, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2017, 13:51

Juntada de documento

30/05/2017, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2017, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 12:52

Conclusão

23/05/2017, 12:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2017, 12:52

Juntada de petição

19/05/2017, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2017, 11:44

Documento

03/05/2017, 02:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 02:38

Juntada de documento

25/04/2017, 11:09

Conclusão

20/04/2017, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 13:49

Juntada de petição

14/04/2017, 04:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2017, 17:13

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 17:13

Documento

04/04/2017, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2017, 11:33

Juntada de documento

27/03/2017, 15:51

Juntada de petição

27/03/2017, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 11:37

Juntada de petição

20/03/2017, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 02:33

Documento

15/03/2017, 02:33

Juntada de documento

24/02/2017, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2017, 10:12

Juntada de documento

23/02/2017, 10:07

Conclusão

22/02/2017, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 15:01

Juntada de documento

22/02/2017, 14:41

Juntada de documento

22/02/2017, 14:37

Juntada de petição

22/02/2017, 13:24

Juntada de documento

22/02/2017, 10:40

Juntada de petição

20/02/2017, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2017, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2017, 13:46

Não Concedida a Medida Liminar

20/01/2017, 11:08

Conclusão

20/01/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2017, 11:07

Recebida a emenda à inicial

09/01/2017, 11:21

Conclusão

09/01/2017, 11:21

Juntada de documento

19/12/2016, 12:14

Juntada de petição

23/11/2016, 18:18

Juntada de petição

22/11/2016, 18:43

Outras Decisões

14/11/2016, 21:46

Conclusão

14/11/2016, 21:46

Juntada de petição

02/11/2016, 03:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2016, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2016, 16:45

Conclusão

18/10/2016, 16:45

Juntada de documento

18/10/2016, 16:44

Distribuição

18/10/2016, 16:17

Documento

•13/09/2024, 15:49

Documento

•10/08/2024, 15:04

Documento

•04/04/2024, 15:33

Petição

•19/02/2024, 18:33

Petição

•19/02/2024, 18:33

Documento

•27/10/2023, 10:38

Documento

•25/08/2023, 22:12

Documento

•29/05/2023, 09:42

Documento

•13/04/2023, 14:03

Documento

•21/09/2022, 22:21

Documento

•27/06/2022, 13:46

Documento

•17/12/2021, 18:14

Documento

•25/10/2021, 22:32

Todos os documentos(37)

Documento

•13/02/2026, 20:08

Petição

•22/10/2025, 14:40

Documento

•13/09/2024, 15:49

Documento

•10/08/2024, 15:04

Documento

•04/04/2024, 15:33

Petição

•19/02/2024, 18:33

Petição

•19/02/2024, 18:33

Documento

•27/10/2023, 10:38

Documento

•25/08/2023, 22:12

Documento

•29/05/2023, 09:42

Documento

•13/04/2023, 14:03

Documento

•21/09/2022, 22:21

Documento

•27/06/2022, 13:46

Documento

•17/12/2021, 18:14

Documento

•25/10/2021, 22:32

Documento

•23/10/2018, 11:45

Documento

•06/09/2018, 09:52

Documento

•25/07/2018, 08:29

Documento

•22/10/2017, 18:43

Documento

•14/10/2017, 20:04

Documento

•03/10/2017, 20:06

Documento

•19/09/2017, 17:52

Documento

•14/07/2017, 14:53

Decisão de Agravo de Instrumento

•30/05/2017, 11:14

Documento

•23/05/2017, 17:30

Decisão de Agravo de Instrumento

•25/04/2017, 11:08

Documento

•24/04/2017, 20:35

Documento

•23/02/2017, 10:14

Documento

•23/02/2017, 10:14

Documento

•23/02/2017, 09:49

Decisão de Agravo de Instrumento

•22/02/2017, 14:37

Decisão de Agravo de Instrumento

•22/02/2017, 10:40

Decisão de Agravo de Instrumento

•22/02/2017, 10:40

Documento

•29/01/2017, 14:14

Documento

•11/01/2017, 16:43

Documento

•14/11/2016, 21:46

Documento

•21/10/2016, 12:05