Execução de Título Extrajudicial 0800412-83.2025.8.19.0205 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.636,29

Órgão julgador

18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande

Partes do Processo

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

GILSON ALVES DA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO SANTOS HERNANDES

OAB/PR 46530·CPF·Representa: Autor

LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA

OAB/PR 119256·CPF·Representa: Autor

MARIANA FURGENCIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:37

Baixa Definitiva

11/08/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:33

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(25)

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 10:37

Baixa Definitiva

11/08/2025, 14:51

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 14:51

Transitado em Julgado em 29/07/2025

29/07/2025, 19:09

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:33

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800412-83.2025.8.19.0205. EXEQUENTE: REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: GILSON ALVES DA GAMA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. Conforme dispõe o art. 8º, parágrafo primeiro da Lei nº 9.099/95, somente poderão demandar nos processos que tramitam nos Juizados Especiais Cíveis as pessoas físicas e microempresas, bem como as empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional. Destarte, não se enquadrando o autor em quaisquer dessas hipóteses, imperiosa a extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo, 51, IV, da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. P.R.I. RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025. ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:59

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

22/01/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 10:41

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 10:41

Sentença

•07/03/2025, 16:10

Sentença

•22/01/2025, 12:59