Procedimento Comum Cível 0854912-06.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos ao Juiz

15/05/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 13:58

Juntada de Petição de procuração

10/09/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0854912-06.2024.8.19.0021. AUTOR: MARCELA CARLA BORGES DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Requer a parte autora a exclusão do nome dela dos cadastros restritivos de crédito, por conta de dívida prescrita, no valor de R$ 555,83. Contudo, nos documentos de ID. 151055106, não consta qualquer dívida no valor de R$ 555,83, conforme narrado na inicial, razão pela qual indefiro o pedido de tutela antecipada. Em 24/06/2024,nos autos do Tema Repetitivo 1.264/STJ,que define se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, foi determinada a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejamindividuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instânciae a suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ, razão pela qual DETERMINO a suspensão do feito, até julgamento final do Tema Repetitivo 1.264/STJ. Intime-se. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELA CARLA BORGES DOS SANTOS - CPF: 166.568.107-13 (AUTOR).

22/01/2025, 13:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 13:03

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

19/10/2024, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 13:58

Decisão

•22/01/2025, 13:03