Tutela Cautelar Antecedente 0806961-12.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.112,48

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Partes do Processo

MATHEUS GARCIA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL BITENCOURT MARTINS

OAB/RJ 183513·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA

OAB/RJ 178652·CPF·Representa: Réu

FABIO LUIZ SANTANA

OAB/SP 289528·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(138)

MATHEUS GARCIA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

INGRESSE INGRESSOS PARA EVENTOS SA

Terceiro

CLEBER MONTEIRO BARBOSA

Terceiro

RITMO E POESIA LTDA. (REP FESTIVAL)

Terceiro

RITMO E POESIA LTDA (REP FESTIVAL)

Terceiro

INGRESSE - INGRESSO PARA EVENTOS S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

RAFAEL LIPORACE DE SOUZA PEREIRA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

RITMO E POESIA LTDA

CNPJ

Reu

AGENCIA AVERA EVENTOS E MARKETING LTDA

CNPJ

Reu

INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RAFAEL LIPORACE DE SOUZA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VOLTA REDONDA ( 400208 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:25

Outras Decisões

15/04/2026, 16:25

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de RAFAEL BITENCOURT MARTINS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:42

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:06

Todas as movimentações(89)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:31

Publicado Intimação em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 16:25

Decisão

•26/06/2025, 17:32

17/04/2026, 00:29

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:25

Outras Decisões

15/04/2026, 16:25

Conclusos ao Juiz

19/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 14:24

Decorrido prazo de RAFAEL BITENCOURT MARTINS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:42

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

16/10/2025, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 17:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/09/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:15

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 17:32

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

26/06/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 12:04

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806961-12.2023.8.19.0066. REQUERENTE: MATHEUS GARCIA REQUERIDO: RITMO E POESIA LTDA, AGENCIA AVERA EVENTOS E MARKETING LTDA, INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, RAFAEL LIPORACE DE SOUZA PEREIRA Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestem-se acerca: 1) Da necessidade de produção de outras provas, indicando, de forma clara e objetiva, quais provas pretendem produzir e sua relevância para o deslinde do feito; ou 2) Da possibilidade de julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil, caso entendam desnecessária a realização de outras diligências probatórias. Após o decurso do prazo, venham os autos conclusos para decisão sobre eventual saneamento e organização do processo, conforme o artigo 357 do Código de Processo Civil, ou, se for o caso, para julgamento. Cumpra-se. VOLTA REDONDA, 21 de janeiro de 2025. CLAUDIO GONCALVES ALVES Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

17/01/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 18:42

Decorrido prazo de RAFAEL BITENCOURT MARTINS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de contestação

15/04/2024, 11:27

Conclusos ao Juiz

05/04/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 16:48

Decorrido prazo de RAFAEL BITENCOURT MARTINS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:22

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2023, 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de RAFAEL BITENCOURT MARTINS em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL BITENCOURT MARTINS em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:36

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL BITENCOURT MARTINS em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:22

Juntada de aviso de recebimento

23/06/2023, 17:21

Decorrido prazo de RAFAEL BITENCOURT MARTINS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:45

Juntada de aviso de recebimento

12/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 14:23

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:11

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 12:08

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:01

Conclusos ao Juiz

17/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 13:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

17/05/2023, 13:43

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/05/2023, 13:41

Não Concedida a Medida Liminar

16/05/2023, 17:18

Conclusos ao Juiz

15/05/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:10

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 11:18

Despacho

•22/01/2025, 13:06

Despacho

•26/06/2024, 12:09

Outros Anexos

•15/04/2024, 11:27

Outros Anexos

•15/04/2024, 11:27

Outros Anexos

•15/04/2024, 11:27

Despacho

•22/05/2023, 16:01

Decisão

•16/05/2023, 17:18