Procedimento Comum Cível 0848700-03.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 124.460,33

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

CONDOMINIO CENTRAL PARK RIVIERA II

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JIMMYSON JACOB JORGE

OAB/RJ 135819·CPF·Representa: Autor

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO

OAB/RJ 110517·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

CONDOMINIO CENTRAL PARK RIVIERA II

CNPJ

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

13/05/2026, 01:40

Publicado Intimação em 11/05/2026.

13/05/2026, 01:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 01:50

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de JIMMYSON JACOB JORGE em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:40

Todas as movimentações(69)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

13/05/2026, 01:40

Publicado Intimação em 11/05/2026.

13/05/2026, 01:40

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 01:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 01:50

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de JIMMYSON JACOB JORGE em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:49

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos

30/09/2025, 15:06

Decorrido prazo de JIMMYSON JACOB JORGE em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 15:22

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:17

Juntada de Petição de diligência

28/02/2025, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:15

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 17:04

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0848700-03.2023.8.19.0021. RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Certifique o cartório o andamento do agravo interposto pelo autor no ID 133163179. Após, voltem conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 21 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO CENTRAL PARK RIVIERA II

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:07

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj

06/12/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de JIMMYSON JACOB JORGE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Juntada de Petição de contestação

19/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 16:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2023, 16:51

Conclusos ao Juiz

14/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:52

Juntada de Petição de extrato de grerj

14/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRAL PARK RIVIERA II em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de extrato de grerj

26/10/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:25

Despacho

•26/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:54

Outros Anexos

•05/02/2025, 16:54

Despacho

•22/01/2025, 13:07

Outros Anexos

•06/08/2024, 15:37

Outros Anexos

•06/08/2024, 15:37

Outros Anexos

•25/07/2024, 12:08

Outros documentos

•25/07/2024, 12:08

Outros documentos

•25/07/2024, 12:08

Outros documentos

•24/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:02

Decisão

•18/12/2023, 16:51

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 01:50

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 13:25

Despacho

•26/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:54

Outros Anexos

•05/02/2025, 16:54

Despacho

•22/01/2025, 13:07

Outros Anexos

•06/08/2024, 15:37

Outros Anexos

•06/08/2024, 15:37

Outros Anexos

•25/07/2024, 12:08

Outros documentos

•25/07/2024, 12:08

Outros documentos

•25/07/2024, 12:08

Outros documentos

•24/07/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:02

Decisão

•18/12/2023, 16:51

Outros Anexos

•16/10/2023, 14:49