Procedimento Comum Cível 0800609-08.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 26.629,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MABER DE OLIVEIRA JOSE

CPF

Autor

BANCO INBURSA S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RS 49262·CPF·Representa: Autor

SIMONE SOUZA HONORATO

OAB/RJ 251828·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS 18673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:21

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:07

Todas as movimentações(33)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:59

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:21

Julgado improcedente o pedido

13/10/2025, 15:21

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 13:00

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:50

Decorrido prazo de LIZANDRO DOS SANTOS MULLER em 15/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

30/06/2025, 00:38

Publicado Intimação em 24/06/2025.

30/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 08:28

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800609-08.2025.8.19.0021. AUTOR: MABER DE OLIVEIRA JOSE RÉU: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão. Neste sentido, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se a parte ré. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MABER DE OLIVEIRA JOSE - CPF: 009.221.337-51 (AUTOR).

22/01/2025, 13:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 15:04

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 13:55

Decisão

•22/01/2025, 13:15