Procedimento Comum Cível 0820386-13.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.974,78

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA EMILIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO

OAB/RJ 173282·CPF·Representa: Autor

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI

OAB/RJ 131102·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA EMILIA OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

LEONARDO RODRIGUES ADELAIDE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 15:27

Despacho

•09/06/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:50

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:27

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:19

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:54

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 09:09

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 15:28

Outras Decisões

31/07/2025, 15:27

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 20:02

Conclusos ao Juiz

12/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

11/03/2025, 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/02/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0820386-13.2024.8.19.0021. AUTOR: MARIA EMILIA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. Leonardo Rodrigues Adelaide, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Intime-se a ré para apresentação de quesitos e as partes, para indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de dez dias, sendo certo que a parte autora já formulou seus quesitos. Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que eles serão, ao final, suportados pela parte sucumbente. Sem prejuízo, defiro, à autora, a prova documental suplementar, igualmente em dez dias preclusivos. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 13:15

Nomeado perito

22/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

08/01/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

29/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:03

Juntada de Petição de contra-razões

12/06/2024, 15:21

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 15:20

Decorrido prazo de MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 13:11

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:08

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EMILIA OLIVEIRA DA SILVA - CPF: 008.758.797-13 (AUTOR).

13/05/2024, 11:22

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2024, 11:22

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 20:10

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 20:09

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 20:01

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de outros documentos

29/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de comprovante de residência

29/04/2024, 19:59

Juntada de Petição de documento de identificação

29/04/2024, 19:58

Despacho

•07/03/2025, 14:28

Decisão

•22/01/2025, 13:14

Decisão

•13/05/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 20:10