Procedimento Comum Cível 0811580-86.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.714,34

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JURACY NUNES VARGAS

CPF

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

Advogados / Representantes

THAÍS NOGUEIRA PONTES

OAB/RJ 237880·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

OAB/RJ 60359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JURACY NUNES VARGAS

CPF

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

VIA VAREJO S/A

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

JOAO PAULO MACHADO AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO PAULO MACHADO AMORIM em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO MACHADO AMORIM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 19:35

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:06

Outras Decisões

03/11/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:52

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de JOAO PAULO MACHADO AMORIM em 16/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO MACHADO AMORIM em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 12:06

Decisão

•22/01/2025, 13:15

11/11/2025, 19:35

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 12:06

Outras Decisões

03/11/2025, 12:06

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO MACHADO AMORIM em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0811580-86.2024.8.19.0021. AUTOR: JURACY NUNES VARGAS RÉU: VIA VAREJO S/A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Processo em ordem, sem nulidades. Tendo em vista que estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela demandada, aplicando-se, in casu, a teoria da asserção, confundindo-se tal preliminar com o mérito da demanda, devendo ser analisada, portanto, em conjunto com o mesmo. Indefiro o depoimento pessoal da autora, inócuo ao deslinde da presente ação. Considerando que o fato controvertido diz respeito à correção nos índices aplicados pela parte ré, defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio perito o Dr. João Paulo Amorim, telefones conhecidos no Cartório, para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo, intimando-se a parte ré para apresentação de quesitos e as partes para indicação de Assistente Técnico em cinco dias, ressaltando-se que os quesitos da parte autora já foram juntados ao feito. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para oferecer proposta de honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que estes serão, ao final, suportados pela parte sucumbente. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2025, 13:15

Nomeado perito

22/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

08/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de THAÍS NOGUEIRA PONTES em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de THAÍS NOGUEIRA PONTES em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:21

Homologada a Transação

01/08/2024, 11:21

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:02

Conclusos ao Juiz

10/07/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 15:19

Conclusos ao Juiz

01/07/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:17

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JURACY NUNES VARGAS - CPF: 027.120.987-90 (AUTOR).

25/03/2024, 10:39

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:08

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 15:57

Sentença

•01/08/2024, 11:21

Despacho

•10/07/2024, 15:19

Decisão

•25/03/2024, 10:39