Procedimento Comum Cível 0859588-94.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.987,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

SEBASTIAO LUIS BRAGA DIAS

CPF

Autor

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEOVA AGUIRRE BARBOZA

OAB/RJ 72763·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA

OAB/RJ 137558·CPF·Representa: Autor

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP 357590·CPF·Representa: Réu

PETERSON DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SEBASTIAO LUIS BRAGA DIAS

CPF

Autor

AGIPLAN

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

BANCO AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK SA

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

PASSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

Terceiro

AGIBANK FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO AGIBANK

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:32

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIS BRAGA DIAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:15

Todas as movimentações(39)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:53

Publicado Intimação em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:53

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 12:32

Conclusos ao Juiz

06/04/2026, 13:43

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 12:32

Decisão

•22/01/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 20:01

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 17:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIS BRAGA DIAS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:13

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de contestação

24/02/2025, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0859588-94.2024.8.19.0021. AUTOR: SEBASTIAO LUIS BRAGA DIAS RÉU: BANCO AGIBANK S.A Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Presentes os requisitos insertos no artigo 300 do CPC, em especial a probabilidade do direito, diante da juntada dos documentos que instruem a inicial, além do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, DEFIRO a concessão da tutela de urgência, determinando que o réu suspenda os descontos na folha de pagamento da parte autora referentes aos contratos impugnado na presente demanda (nº 1517432062 e nº 1517505273), a partir do mês seguinte ao do recebimento da intimação desta decisão, até ulterior decisão do Juízo, sob pena de multa referente ao dobro de cada valor eventualmente descontado, em descumprimento a esta decisão. Intime-se a ré, por OJA, para o devido cumprimento da tutela antecipada e cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIAO LUIS BRAGA DIAS - CPF: 437.631.547-87 (AUTOR).

22/01/2025, 13:15

Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:20

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 12:09

Conclusos para despacho

12/11/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 19:27

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 16:05

Despacho

•04/12/2024, 12:09