0800337-02.2023.8.19.0080

Procedimento Comum CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Italva e Cardoso Moreira

Partes do Processo

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FREITAS DA SILVA

CPF 090.***.***-97

Autor

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ 31.***.***.0001-70

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

0800337-02.2023.8.19.0080

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITALVA em 11/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2026 23:59.

Conclusos ao Juiz

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de ciência

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITALVA em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

legal