Procedimento Comum Cível 0809685-90.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.498,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RENATO SOARES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER CARRO

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM

OAB/RJ 171533·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RENATO SOARES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

99 TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER EATS- UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER CARRO

Terceiro

UBER EATS

Terceiro

UBER

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:37

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:53

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de RENATO SOARES RIBEIRO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:54

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Todas as movimentações(51)

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:37

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 15:37

Decisão

•22/01/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 15:37

Conclusos ao Juiz

14/01/2026, 08:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 07:53

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA VALENTIM em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de RENATO SOARES RIBEIRO DA SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:54

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:19

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 07/03/2025 23:59.

10/03/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809685-90.2024.8.19.0021. AUTOR: RENATO SOARES RIBEIRO DA SILVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando a excepcional supressão da fase de instalação do contraditório, com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, não se encontram suficientemente caracterizados, em sede de cognição sumária, os requisitos correspondentes à tutela de urgência, insculpidos no art. 300 do CPC, mormente não havendo perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua eventual concessão. Neste sentido, INDEFIRO a tutela de urgência. Cite-se a parte ré. DUQUE DE CAXIAS, 22 de janeiro de 2025. BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES Juiz Titular

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO SOARES RIBEIRO DA SILVA - CPF: 160.908.567-11 (AUTOR).

22/01/2025, 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 13:16

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 12:23

Conclusos ao Juiz

06/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 16:55

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 17:43

Despacho

•07/03/2024, 12:23