Procedimento Comum Cível 0800840-06.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.400,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Desª. Valéria Dacheux Nascimento

Partes do Processo

THAINARA LIMA LABORDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO LOPES DA SILVA

OAB/RJ 216131·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

THAINARA LIMA LABORDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Terceiro

ENEL

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL S/A

Terceiro

ENEL S.A.

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA ELETRICA

Terceiro

ENEL S.A

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

SOCIEDADE ANONIMA ABERTA

Terceiro

ENEL RJ

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

AMPLA S/A

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA

Terceiro

ENEL - AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL AMPLA ENERGIA E SERVICOS

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDA DE ENERGIA

Terceiro

ENEL DISTRIBUIDORA RIO

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO RIO - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

Terceiro

JOSE AMERICO RIBEIRO

Terceiro

ENEL BRASIL S.A

Terceiro

ENEL RIO DE JANEIRO

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (ENEL

Terceiro

DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

ENEL - AMPLA

Terceiro

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MAIA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:55

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 19:44

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:44

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 10:18

Todas as movimentações(85)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

31/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de certidão de migração

31/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 19:44

Despacho

•03/12/2025, 16:24

31/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de contra-razões

27/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de apelação

23/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:19

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 15:55

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 19:44

Recebidos os autos

26/02/2026, 19:44

Conclusos ao Juiz

30/01/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença

09/12/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:24

Conclusos ao Juiz

03/12/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:53

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 09:22

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:46

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 20:05

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:15

Outras Decisões

22/01/2025, 13:15

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 18:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de FABRICIO LOPES DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:53

Publicado Intimação em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/03/2024, 11:49

Conclusos ao Juiz

08/02/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:44

Decorrido prazo de FABRICIO LOPES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

03/03/2023, 11:14

Decorrido prazo de FABRICIO LOPES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:32

Juntada de Petição de contestação

11/02/2023, 21:06

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:37

Concedida a Antecipação de tutela

16/01/2023, 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAINARA LIMA LABORDE DE OLIVEIRA - CPF: 189.351.147-23 (AUTOR).

16/01/2023, 16:46

Conclusos ao Juiz

11/01/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:09

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 21:33

Despacho

•19/11/2025, 09:22

Decisão

•22/01/2025, 13:15

Decisão

•01/03/2024, 11:49

Decisão

•16/01/2023, 16:46