Cumprimento de sentença 0802046-84.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA DE AVILA PINNOLA

OAB/RJ 102936·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RJ 220028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LIGHT S.A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:08

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:11

Extinto o processo por negligência das partes

25/08/2025, 16:11

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:40

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:08

Baixa Definitiva

11/09/2025, 14:08

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:59

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 16:11

Despacho

•11/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:43

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 16:11

Extinto o processo por negligência das partes

25/08/2025, 16:11

Conclusos ao Juiz

18/08/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

17/08/2025, 00:24

Publicado Despacho em 13/08/2025.

17/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:28

Conclusos ao Juiz

04/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/07/2025, 11:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/07/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:24

Publicado Despacho em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:08

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 09:04

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 13:26

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2025, 00:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

28/05/2025, 14:48

Julgado procedente em parte do pedido

28/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:14

Conclusos ao Juiz

14/05/2025, 21:46

Juntada de Projeto de sentença

14/05/2025, 21:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

14/05/2025, 21:46

Recebidos os autos

14/05/2025, 21:46

Juntada de Ata da Audiência

16/04/2025, 16:11

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

16/04/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VANESSA VIEIRA DA SILVA CARDOSO DE LIMA SALLES

16/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 17:24

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO FILHO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 00:25

Publicado Decisão em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1. Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial não se revelam presentes como determina o artigo 300, do CPC. 2. Considerando que a tutela de evidêncianão se encontra devidamentecaracterizada, como exige o artigo 311, do CPC. 3. Assim sendo, indefiro a tutela de urgência como requerida pelo autor. 4. Aguarde-se a instrução processual, quando a parte Autora poderá, atravésde uma digressão probatóriamaisrobusta, demonstrar a caracterização do direito e de sua urgência.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2025, 13:25

Conclusos para decisão

20/01/2025, 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2025, 14:22

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 16:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

20/01/2025, 14:22

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 14:22

Despacho

•11/08/2025, 10:28

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Despacho

•23/07/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:04

Sentença

•28/05/2025, 14:48

Projeto de Sentença

•14/05/2025, 21:46

Decisão

•22/01/2025, 13:25