Procedimento do Juizado Especial Cível 0803144-24.2024.8.19.0253 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Primeira Turma Recursal JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Capital Viii Jui Esp Civ / Tijuca TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis

Partes do Processo

IGOR MOSCOVICI

CPF

Autor

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA

Terceiro

SANSUNG ELETRONICA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR MOSCOVICI

OAB/RJ 166031·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB/RJ 121350·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 106094·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IGOR MOSCOVICI

CPF

Autor

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA

Terceiro

SANSUNG ELETRONICA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

FAST SHOP

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

FAST SHOP S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

28/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de IGOR MOSCOVICI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:06

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 04/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

28/10/2025, 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2025.

28/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 16:06

23/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:58

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de IGOR MOSCOVICI em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:16

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:06

Transitado em Julgado em 03/09/2025

03/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:04

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de IGOR MOSCOVICI em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:12

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:12

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 16:32

Conclusos ao Juiz

31/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:31

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:58

Conclusos ao Juiz

16/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:56

Conclusos ao Juiz

09/05/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2025, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:27

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:35

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/02/2025, 12:35

Recebidos os autos

12/02/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0803144-24.2024.8.19.0253 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0803144-24.2024.8.19.0253 Protocolo: 8818/2024.00163557 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔ

07/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

26/11/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:24

Juntada de Petição de contra-razões

18/11/2024, 11:35

Juntada de Petição de contra-razões

04/11/2024, 17:59

Publicado Intimação em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

04/11/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 13:17

Outras Decisões

01/11/2024, 13:17

Conclusos ao Juiz

01/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 18:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de IGOR MOSCOVICI em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

04/09/2024, 10:47

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 17:33

Juntada de Projeto de sentença

03/09/2024, 17:33

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido

03/09/2024, 17:33

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:33

Juntada de Ata da Audiência

03/09/2024, 17:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

03/09/2024, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO

03/09/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:24

Juntada de ata da audiência

29/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:10

Decorrido prazo de IGOR MOSCOVICI em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de GUSTAVO GONCALVES GOMES em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:37

Decorrido prazo de IGOR MOSCOVICI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:36

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:37

Juntada de Petição de contestação

27/06/2024, 08:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/07/2024 10:30 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

24/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/07/2024 12:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

24/06/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 12:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

21/06/2024, 14:41

Audiência Conciliação cancelada para 27/06/2024 10:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

21/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2024, 14:52

Decorrido prazo de SAMSUNG em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de FAST SHOP S A em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:45

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 22:16

Juntada de Petição de diligência

31/05/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 15:23

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 18:30

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:47

Concedida a Antecipação de tutela

28/05/2024, 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2024, 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/05/2024, 13:19

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 13:19

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 10:45 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.

28/05/2024, 13:19

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 13:18

Sentença

•31/07/2025, 16:32

Despacho

•03/06/2025, 14:31

Despacho

•16/05/2025, 17:58

Despacho

•09/05/2025, 16:56

Despacho

•07/04/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:35

Decisão

•01/11/2024, 13:17

Sentença

•04/09/2024, 10:47

Projeto de Sentença

•03/09/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 12:31

Decisão

•28/05/2024, 14:47