Recurso Especial 0001392-23.2012.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

Partes do Processo

IPERJ

CNPJ

Autor

WALDIR TAVARES PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIZ DE FREITAS OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO NUNES RODRIGUES

OAB/RJ 181068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/03/2021, 13:05

Transitado em Julgado em 09/03/2021

09/03/2021, 13:05

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).

05/02/2021, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2020

09/12/2020, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2020, 18:52

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ e não-provido

07/12/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2020

07/12/2020, 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/11/2020, 10:04

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/11/2020, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/11/2020, 07:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/12/2020, 15:31